O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, obteve decisão liminar que determinou a indisponibilidade de um imóvel adquirido por familiar de uma pessoa idosa, como forma de resguardar seu patrimônio e assegurar a adequada gestão de seus recursos financeiros.
A medida judicial foi concedida em ação proposta pelo MPMS para fiscalizar a administração dos bens da idosa, diante de indícios de possível irregularidade na condução de suas finanças.
Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, a Promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias destacou, na ação, a necessidade de garantir transparência na movimentação de valores, especialmente no que se refere à utilização de benefícios previdenciários e ao controle do patrimônio imobiliário.
Ao analisar o pedido, o Juízo da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas reconheceu a existência de sinais de gestão inadequada do patrimônio da idosa e entendeu ser indispensável a adoção de medida cautelar, para impedir a disposição do bem, evitando prejuízos futuros e assegurando a efetividade da recomposição patrimonial, caso necessária.
Além da indisponibilidade do imóvel, a Justiça determinou que a responsável pela administração dos bens apresente a prestação de contas no prazo legal. O processo tramita em segredo de justiça e está vinculado a outra ação já ajuizada pelo MPMS para assegurar o acesso integral da idosa aos seus recursos.
A atuação do MPMS reafirma o compromisso institucional com a defesa dos direitos da pessoa idosa, especialmente na prevenção e interrupção de práticas que possam configurar abuso financeiro no âmbito familiar. Com medidas firmes e resolutivas, o Ministério Público busca garantir a proteção do patrimônio, a preservação da dignidade e a efetividade dos direitos assegurados em lei.
Denuncie
Ouvidoria do MPMS: 127 – https://ouvidoria.mpms.mp.br/
Ou procure a Promotoria de Justiça mais próxima de você.
Texto: Maurício Aguiar
Foto: Decom/MPMS
Revisão: Fabrício Judson
Fonte: Ministério Publico MS
