O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) formalizou sua adesão ao Protocolo #TodosPorElas na Educação, instituído por meio da Portaria Conjunta nº 001/2025, assinada nesta quarta-feira (17). A iniciativa estabelece uma política pública de Estado para a educação em direitos humanos, fundamentada em uma perspectiva étnico-racial e de gênero.
O esforço reúne também o Tribunal de Justiça (TJMS), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas. O protocolo é um desdobramento direto da Campanha #TodosPorElas pelo Fim do Feminicídio, com o objetivo de promover uma mudança cultural de longo prazo, tendo o ambiente escolar como ponto de partida, visando à sensibilização sobre equidade de gênero e prevenção da violência, com eixo temático voltado à perspectiva étnico-racial.
A atuação do MPMS e das demais instituições signatárias foca na implementação de uma política permanente que inclui a formação continuada de educadores e estudantes, o desenvolvimento de materiais didáticos inclusivos e o fortalecimento da rede de proteção escolar para identificar e prevenir situações de risco, racismo e violência.
O protocolo reconhece que a violência doméstica afeta desproporcionalmente mulheres e meninas negras, exigindo uma abordagem interseccional que integre o combate ao racismo e à discriminação. Além disso, a iniciativa prevê o uso de tecnologia para democratizar o acesso a recursos educacionais e de proteção, garantindo a participação ativa de famílias e professores na construção de ambientes seguros.
Como vai ser
Para assegurar a eficácia da política, foi instituído o Comitê Gestor Interinstitucional, um órgão colegiado permanente que será responsável por elaborar planos de ação e monitorar a sustentabilidade das atividades. A implementação do protocolo não gera novas despesas orçamentárias, sendo operada por meio do compartilhamento de soluções técnicas e otimização de recursos já existentes entre as instituições.
“Nosso Estado, assim como o restante do País, enfrenta altos índices de feminicídio e desafios estruturais ligados ao racismo e às questões de gênero; por isso, este pacto foca na educação para transformar essa triste realidade”, pontua a Procuradora de Justiça Vera Frost, coordenadora do Núcleo da Educação do MPMS.
“O trabalho será realizado por todos os envolvidos, iniciando pelas escolas estaduais, e expandindo-se posteriormente para as redes municipais e privadas. É importante destacar que este é o primeiro pacto desse modelo no País”, explica.
Com essa adesão, o MPMS reforça seu papel na defesa do direito à educação e no cumprimento de diretrizes nacionais para a proteção integral de crianças, adolescentes e mulheres contra todas as formas de negligência e opressão.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Frederico Silva
Foto: Decom/MPMS
Fonte: Ministério Publico MS
