O Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Romão Avila Milhan Junior, integrou a comitiva do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) em reunião realizada nesta segunda-feira (10), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
O encontro teve como pauta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, e a definição de estratégias conjuntas para intensificar o combate às facções criminosas, garantindo o cumprimento das determinações do STF sobre operações policiais em comunidades vulneráveis.
Também foram discutidos pontos do Marco do Crime Organizado (PL 5.582/2025), atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Além do PGJ de MS, participaram o presidente do CNPG, Georges Seigneur, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e demais Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados.
Os membros do Ministério Público ressaltaram que a aproximação entre MP, STF e Parlamento é essencial para construir soluções equilibradas que assegurem segurança à população e respeito aos direitos fundamentais.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Anderson Barbosa
Foto: CNPG
Fonte: Ministério Publico MS
