Notícia de fato recebida neste mês de setembro pelo MPMS levou à abertura de procedimento pela 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande para investigar organização religiosa sediada em Campo Grande. O objetivo é apurar eventual lesão aos consumidores devido ao possível funcionamento de uma comunidade terapêutica acolhedora na organização, sem a devida observância de normas sanitárias.
A denúncia sugere que o local estaria oferecendo “internação de pessoas sob a promessa de reabilitação” para dependentes químicos, cobrando “altos valores“ e utilizando Ayahuasca e outras substâncias psicoativas não apenas em rituais religiosos, mas também nesse serviço de assistência, possivelmente sem observar as regras a serem respeitadas para um tratamento de desintoxicação.
Diligências iniciais de inspeção confirmaram a coexistência de atividade religiosa, com o uso de Ayahuasca, rapé e jurema, e um tratamento de desintoxicação baseado na convivência entre os pares, sem acompanhamento de profissionais de saúde, o que motivou a instauração do procedimento preparatório na esfera consumerista.
Ao abrir a investigação, a Promotoria de Justiça se baseia no entendimento de que a atividade de acolhimento de dependentes químicos para tratamento, mediante pagamento ou remuneração, caracteriza comunidade terapêutica acolhedora e relação de consumo. Conforme a legislação, o atendimento deve obedecer a normas sanitárias e consumeristas, sendo direito básico do consumidor a proteção à vida, saúde e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
Base legal
A atuação do MPMS está lastreada na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, além da proteção e defesa do consumidor, conforme previsto na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A investigação vai levantar se houve descumprimento do artigo 6º, inciso I do diploma legal, relativo à proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores.
Foi expedida notificação ao representante legal da organização, dando ciência da investigação e exigindo a apresentação de informações no prazo de 10 dias úteis, com o objetivo de verificar se o possível funcionamento da comunidade terapêutica acolhedora está em desacordo com as normas sanitárias.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Frederico Silva
Foto: Decom/MPMS
Fonte: Ministério Publico MS
