O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis, participou de inspeções em prédios e obras públicas do município, no dia 22 de agosto, juntamente com o Prefeito de Deodápolis, Jean Carlos Silva Gomes. As visitas tiveram como finalidade fiscalizar a adequação e a instalação dos serviços públicos.
Conforme o Promotor de Justiça Anthony Állison Brandão Santos, as inspeções ocorreram em cinco cemitérios municipais, localizados nos Distritos de Lagoa Bonita, Presidente Castelo, Porto Vilma e Vila União, além da sede do Município de Deodápolis. Os cemitérios são objeto de um procedimento administrativo, que visa acompanhar e fiscalizar a conclusão da regularização administrativa, fundiária, registral, ambiental e urbanística dos locais.
Em seguida, o Promotor de Justiça vistoriou o Centro de Educação Infantil Arthur Dutra (em construção) e o Centro de Educação Infantil João Pedro Pelegrine, relacionados a outro procedimento administrativo, que fiscaliza o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura de Deodápolis para a conclusão de obras e a adequação de prédios de creches do município.
As inspeções também contemplaram o local onde será instalado o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), objeto de um terceiro procedimento administrativo, que busca fomentar, junto à administração municipal, a implantação do serviço de atendimento psicossocial na cidade.
Por fim, o Promotor de Justiça visitou o espaço destinado à futura Casa de Acolhimento a Crianças e Adolescentes em situação de risco, acompanhada por um quarto procedimento administrativo.
Texto: Maurício Aguiar
Foto: Divulgação
Procedimento Administrativo nº 09.2024.00006150-0
Procedimento Administrativo nº 09.2023.00005897-9
Procedimento Administrativo nº 09.2022.00008026-6
Procedimento Administrativo nº 09.2021.00006714-8
Fonte: Ministério Publico MS
