O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), representado pelo Promotor de Justiça Oscar de Almeida Bessa Filho, participou nesta segunda-feira (1º de setembro de 2025) de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Campo Grande. O evento teve como tema “A falta de vagas na Educação Infantil em Campo Grande: o tempo da criança é hoje”, e foi realizado pela Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos.
A audiência reuniu autoridades locais, estaduais e do Ministério da Educação, além de representantes da sociedade civil organizada e de entidades sindicais da área educacional.
Durante sua fala, o Promotor de Justiça Oscar de Almeida Bessa Filho, titular da 54ª Promotoria de Justiça, destacou que a ausência de vagas em creches não é apenas uma questão administrativa, mas sim uma questão de vida, de dignidade e de justiça social.
Ao abrir sua participação, relembrou o caso de uma mãe que, sem acesso à educação infantil pública, precisou deixar seu filho sob os cuidados informais de uma vizinha. Tragicamente, a criança perdeu a vida em um acidente doméstico. “Essa história, embora pareça ficcional, aconteceu em nossa capital. E é um exemplo doloroso que nos mostra que a falta de vagas em creches representa uma forma de violência de gênero, pois obriga mulheres a escolher entre sua autonomia e a segurança de seus filhos”, afirmou.
Direito básico
O Promotor de Justiça fez questão de ressaltar que a educação infantil é um direito constitucional, previsto nos artigos 205, 23 e 25 da Constituição Federal, e que sua efetivação depende de uma atuação colaborativa entre União, Estados e Municípios.
“Vivemos sob um federalismo educacional, onde a responsabilidade é compartilhada. É preciso irrigar os desertos da exclusão, como dizia C.S. Lewis, e não apenas cortar florestas”, disse.
Foi relembrado pelo Promotor de Justiça que o MPMS tem atuado de forma firme para enfrentar o déficit de vagas, “seja executando sentenças judiciais, acompanhando procedimentos administrativos, ou estabelecendo diálogo institucional com os gestores públicos”.
Encerrando sua manifestação, Oscar Bessa reforçou que a educação infantil precisa deixar de ser apenas prioridade nos discursos e passar a ocupar o centro das ações concretas. “A educação é coisa do coração. E é da união de esforços que podemos transformar a realidade educacional do nosso município e do nosso país”, concluiu.
O debate foi transmitido ao vivo pela TV Câmara (canal 7.3) e pelo YouTube da Casa de Leis, e teve como principal objetivo a busca por soluções efetivas para o déficit de vagas na educação infantil, especialmente para crianças de 0 a 3 anos, que passa de 5,5 mil em Campo Grande.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão:
Foto: Decom/MPMS
Fonte: Ministério Publico MS
