Com o objetivo de romper ciclos de violência e promover autonomia financeira para mulheres, a 2ª Promotoria de Justiça de Jardim instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fomentar a implementação de políticas públicas voltadas à capacitação e inserção produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas vítimas de violência doméstica e familiar.
A iniciativa, que dá ênfase à reativação da tradicional oficina de artesanato em osso, com potencial de resgatar a identidade cultural local e promover geração de renda, tem como base a Lei Municipal nº 2.148/2025, que institui política pública de amparo e qualificação profissional gratuita para mulheres em situação de violência, e se alinha ao compromisso constitucional do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) de zelar pela efetividade dos direitos sociais e pelo fortalecimento das redes de proteção.
Projeto idealizado
Como ação concreta, foi apresentado um projeto idealizado pela Promotora de Justiça Lia Paim Lima, que tem como proposta reativar a tradicional oficina de artesanato em osso bovino, atividade histórica do município, transformando-a em uma oficina-escola voltada à capacitação técnica, ao apoio psicossocial e à geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade.
O projeto contempla:
– Capacitação técnica em artesanato, design, gestão e empreendedorismo;
-Arteterapia e apoio psicológico;
– Formação de cooperativa autogerida pelas participantes;
– Comercialização dos produtos em pontos turísticos, feiras, e-commerce e programas públicos de compras.
A Promotora de Justiça considera que a retomada dessa atividade artesanal, típica da região, pode se tornar uma alternativa viável de fortalecimento econômico para mulheres vítimas de violência doméstica, promovendo a autonomia financeira, emocional e social das mulheres atendidas, além de resgatar uma tradição cultural local e posicionar Jardim como referência em produção artesanal autêntica, especialmente diante das oportunidades geradas pela Rota Bioceânica, que impulsiona o turismo e o desenvolvimento regional.
O procedimento ainda prevê a articulação com órgãos públicos, sociedade civil e instituições de apoio, além do monitoramento da implementação da lei municipal. Também está prevista a requisição de informações ao Executivo sobre o histórico da antiga oficina, a estrutura atualmente disponível e a viabilidade de retomada do projeto.
A 2ª Promotoria de Justiça de Jardim solicitou, prazo de 10 dias úteis, que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Assistência Social apoio institucional, informações sobre a estrutura disponível e viabilidade de retomada da oficina, além da realização de palestras e workshops voltados ao público feminino.
Texto: Alessandra Frazão
Revisão: Fabrício Judson
Foto: Decom / MPMS
Número dos autos no MPMS: nº 09.2025.00009993-4
Fonte: Ministério Publico MS
