Após denúncia recebida pela Ouvidoria, a 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande instaurou inquérito civil para investigar falhas no fornecimento de insumos e equipamentos utilizados na monitorização da pressão arterial na Unidade Coronariana (UCO) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS). A apuração identificou risco à segurança de pacientes internados em estado crítico, agravado por falhas recorrentes nos processos de aquisição.
A investigação, que tem como investigados a Fundação de Serviços de Saúde (Funsau) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES), foi motivada por denúncias sobre a ausência de braçadeiras para aferição da pressão arterial dos pacientes, item fundamental para o monitoramento contínuo em uma unidade de terapia intensiva.
Durante diligência técnica realizada pela assessoria técnico-pericial do MPMS, foi constatada a falta de braçadeiras para esfigmomanômetro em quatro leitos da unidade, inclusive em um ocupado por paciente em uso de medicação vasoativa, cuja monitorização contínua é essencial.
O relatório técnico reforça a gravidade da situação e evidenciou risco concreto à vida e à integridade dos pacientes. Segundo informações prestadas pelo HRMS, diversos processos licitatórios emergenciais e regulares estão em andamento para aquisição dos insumos. Entretanto, os históricos revelam dificuldades crônicas na gestão logística e reiterados fracassos em certames licitatórios, agravando o cenário de desabastecimento. A última compra regular de braçadeiras, por exemplo, ocorreu em 2020, com o contrato expirando em 2021.
Determinação do MPMS
Diante da gravidade da situação, a Promotora de Justiça Daniella Costa da Silva, emitiu ofícios à Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Funsau) e à Secretaria de Estado de Saúde (SES) para prestarem, no prazo de 20 dias úteis, informações detalhadas sobre os processos de aquisição, estoques atuais de equipamentos e estratégias adotadas para evitar novas ocorrências de escassez.
A coordenadoria de compras da SES informou que tem buscado minimizar falhas por meio da adoção de critérios técnicos na formação de preços e na análise de itens, além de considerar a ampliação de contratos de fornecimento contínuo, já utilizados para outros insumos. O monitoramento dos estoques é realizado por grupos setoriais que acompanham os níveis críticos e atualizam as informações de forma periódica.
Apesar das medidas emergenciais adotadas, como redistribuição de recursos e uso de suprimento de fundos, o MPMS ressalta que tais ações não afastam a responsabilidade do Estado em garantir a continuidade e regularidade no fornecimento de insumos imprescindíveis.
Texto: Alessandra Frazão
Imagem: Banco de Imagens
Revisão: Fabricio Judson
Fonte: Ministério Publico MS
