Após a identificação de falhas na segurança contra incêndio e nas condições sanitárias, a 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema instaurou inquérito civil para apurar a regularidade do funcionamento do Ginásio Poliesportivo do município.
A atuação tem como objetivo principal resguardar a vida, a saúde e a integridade física dos frequentadores, especialmente em eventos esportivos e atividades que reúnem grande público.
Relatório da vistoria
A medida foi adotada a partir de relatórios técnicos do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária de Ivinhema, que apontaram a existência de irregularidades consideradas relevantes. Conforme a vistoria do Corpo de Bombeiros, o ginásio não possui o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (CVCBM), documento indispensável para o funcionamento regular de edificações destinadas a uso coletivo.
Embora o local conte com alguns itens de segurança instalados, como extintores, iluminação e sinalização de emergência, a ausência do certificado indica que o espaço opera à margem das normas de prevenção e combate a incêndio e pânico.
No campo da saúde pública e da salubridade, a Vigilância Sanitária identificou uma série de inconformidades durante inspeção in loco, formalizadas em termo de inspeção. Entre as exigências estão a regularização dos alvarás sanitário e de localização, limpeza de caixa d’água por empresa especializada, substituição de bebedouros, adequações elétricas, melhorias em banheiros e vestiários, instalação de lixeiras apropriadas, ralos na área da cozinha e outras medidas voltadas à higiene e ao uso seguro do espaço.
Diante desse cenário, o Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki decidiu aprofundar a apuração por meio do inquérito civil, tendo como requerido o Município de Ivinhema, responsável pela administração do ginásio. O procedimento busca acompanhar de forma contínua o cumprimento das exigências técnicas feitas pelos órgãos fiscalizadores e assegurar que as adequações necessárias sejam realizadas de maneira efetiva e dentro de um cronograma claro.
Medidas solicitadas
Como uma das primeiras providências, o Promotor de Justiça notificou o prefeito de Ivinhema para que, no prazo de até 10 dias, apresente informações detalhadas sobre os últimos eventos realizados no ginásio, bem como um cronograma de execução das obras e dos ajustes necessários para a completa regularização do espaço.
O gestor municipal também poderá manifestar interesse na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento extrajudicial que pode viabilizar a solução consensual da demanda, com prazos e obrigações definidos.
O procedimento segue em tramitação na Promotoria de Justiça de Ivinhema e poderá resultar na adoção de outras medidas, inclusive judiciais, caso as irregularidades persistam ou não sejam sanadas de forma adequada.
Texto: Alessandra Frazão
Foto: Banco de imagens
Revisão: Anderson Barbosa
Número dos autos no MPMS: 06.2026.00000488-3
Fonte: Ministério Publico MS
