A Promotoria de Justiça de Bandeirantes instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades ambientais em uma propriedade rural localizada no município. A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) envolve a apuração de intervenções realizadas com maquinário durante a reforma de uma barragem, além dos impactos provocados pelo livre acesso de bovinos a uma área de preservação permanente (APP), sem autorização do órgão ambiental competente.
As apurações tiveram início a partir de fiscalização realizada pela Polícia Militar Ambiental (PMA) e de análises técnicas do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que constataram danos em uma nascente situada dentro da área protegida. Conforme os relatórios, a APP foi afetada tanto pela movimentação de máquinas quanto pelo pisoteio de animais, situação que compromete a função ecológica da área, especialmente no que se refere à proteção dos recursos hídricos e à estabilidade do solo.
Durante a vistoria, foi identificado que uma barragem artesanal existente no local havia sido rompida em razão de enxurradas ocorridas no período chuvoso. Após o rompimento inicial, novas intervenções teriam sido realizadas no leito e no entorno da nascente com o objetivo de reconstruir a estrutura, sem que houvesse licença ambiental para tal. Essas ações resultaram no carreamento de sedimentos para o interior da nascente e no agravamento do dano ambiental, potencializado pela ausência de isolamento adequado da área, que permitiu o acesso contínuo do gado à APP.
Em razão das constatações, foi lavrado auto de infração ambiental e determinado o embargo imediato da área afetada, além da paralisação de qualquer atividade que implicasse nova intervenção na nascente e em sua faixa de preservação. Também foi aplicada multa administrativa e expedida notificação para que o responsável adote medidas de contenção dos danos, como o cercamento da área e a apresentação de plano de recuperação ambiental, a ser analisado pelo órgão competente.
Com a instauração do inquérito civil, o MPMS busca aprofundar a análise sobre a extensão dos danos causados, a regularidade das intervenções realizadas e a eventual responsabilidade do proprietário ou arrendatário da área. O procedimento permitirá a coleta de documentos, informações técnicas e outros elementos necessários para a adoção das providências cabíveis, que podem incluir a celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC) ou, se for o caso, o ajuizamento de ação civil pública visando à reparação integral do dano ambiental.
A Promotoria de Justiça também solicitou apoio técnico especializado para a realização de análise detalhada da área atingida, a fim de delimitar com precisão a extensão do impacto ambiental. Além disso, foram expedidos ofícios para obtenção de informações registrais do imóvel rural e para atualização dos dados ambientais junto aos sistemas oficiais, reforçando a atuação integrada entre os órgãos de fiscalização e controle.
Texto: Leticia Ferreira
Foto: Laudo de vistoria
Revisão: Frederico Silva
Número dos autos no MPMS: 06.2026.00000139-7
Fonte: Ministério Publico MS
