O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) atua para garantir a regularização de irregularidades estruturais e sanitárias identificadas em uma maternidade da Capital, reforçando seu papel na defesa da saúde pública e na fiscalização dos serviços hospitalares.
A atuação teve início em 2023, quando a Promotora de Justiça Daniella Costa da Silva, da 32ª Promotoria de Justiça, ingressou com ação civil pública para exigir a adequação da unidade, após apontamentos feitos pela Vigilância Sanitária Estadual e pelo Corpo de Bombeiros. As irregularidades envolviam aspectos relacionados à estrutura, à segurança e ao funcionamento do hospital.
Durante o trâmite do processo, a ação foi suspensa temporariamente, a pedido da própria instituição, com anuência judicial, para possibilitar a adoção de medidas corretivas. No entanto, nova vistoria realizada em 2025 identificou a permanência de itens considerados críticos, o que levou o órgão ministerial a requerer a continuidade do processo.
Em 2026, uma audiência de conciliação definiu que a unidade deveria apresentar um cronograma de metas e ações para regularização, assumindo o compromisso de se adequar às exigências dos órgãos competentes, especialmente da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.
Desde então, a 76ª Promotoria de Justiça tem acompanhado a execução das medidas por meio de reuniões institucionais, análise documental e vistorias técnicas. Em inspeção realizada neste mês de maio, participaram o Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, titular da unidade, e a Promotora de Justiça Daniella Costa da Silva, que verificaram as condições estruturais e operacionais da maternidade, além do cumprimento das melhorias previstas.
O relatório técnico aponta que a maternidade permanece em funcionamento, com organização dos fluxos assistenciais e atuação multiprofissional. A estrutura inclui setores como centro cirúrgico, centro obstétrico, unidades neonatais e enfermarias, que foram inspecionados durante a vistoria.
Ainda segundo a análise, parte das irregularidades já foi corrigida, mas persistem desafios, principalmente em áreas que demandam intervenções mais complexas, como reorganização de espaços e adequações em setores específicos. Essas melhorias vêm sendo implementadas de forma gradual, sem comprometer a continuidade do atendimento.
A vistoria foi acompanhada pela Diretoria-Geral e Diretoria Técnica da Maternidade, além de Chefes de Núcleos. Também foi mantido contato com pacientes, sem registro de queixas relevantes.
Para o MPMS, o acompanhamento contínuo é fundamental para assegurar a efetiva implementação das adequações e garantir que os serviços prestados atendam aos padrões de qualidade e segurança exigidos.
Texto: Karla Tatiane
Foto: 76ª PJ
Revisão: Fabrício Judson
Autos: 08.2022.00155391-7
Fonte: Ministério Publico MS
