O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) tem intensificado sua atuação no enfrentamento da poluição sonora em Campo Grande, problema que interfere diretamente na saúde, no bem-estar e na qualidade de vida da população. Os trabalhos são conduzidos pela 26ª Promotoria de Justiça e envolvem tanto fiscalizações técnicas quanto a apuração de denúncias apresentadas por moradores da Capital.
A atuação do MPMS contempla o acompanhamento das medidas adotadas pelo poder público municipal no exercício do poder de polícia ambiental, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação e prevenir danos à saúde coletiva. A poluição sonora é tratada como forma de degradação ambiental, especialmente quando ocorre em áreas residenciais e no período noturno.
Em um dos casos monitorados, fiscalizações realizadas pela Polícia Militar Ambiental (PMA) constataram emissão de ruídos acima dos limites legais em empreendimento localizado na região do Parque do Lageado. As medições técnicas registraram níveis de 69,6 decibéis no período noturno, em área classificada como mista predominantemente residencial, onde o limite máximo permitido é de 50 decibéis. A exposição contínua a esse tipo de ruído pode provocar distúrbios do sono, estresse e prejuízos físicos e psicológicos.
Paralelamente, o MPMS também tem atuado a partir de denúncias encaminhadas à Ouvidoria da instituição. Em um dos casos, moradores da Avenida Fernando Corrêa da Costa relataram reiterados episódios de perturbação do sossego causados por apresentações musicais em volume elevado, que se estendiam até a madrugada, comprometendo o descanso, os estudos e a rotina profissional da comunidade local. Registros audiovisuais apresentados pelos denunciantes corroboraram os relatos.
Com a instauração de Notícia de Fato, a 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente passou a articular a atuação dos órgãos municipais competentes. O MPMS oficiou a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), que realizou vistoria no local e constatou funcionamento em desacordo com as autorizações ambientais, com execução sonora além do horário permitido, resultando na lavratura de notificação administrativa.
Mesmo após comunicações iniciais indicando o encerramento das atividades irregulares, novos episódios de poluição sonora foram informados ao MPMS, o que levou ao aprofundamento das apurações. O cenário ganhou maior relevância após decisão judicial que suspendeu dispositivos de resolução municipal que dispensavam o licenciamento ambiental para bares com música em Campo Grande, reforçando a necessidade de fiscalização rigorosa e do cumprimento das normas ambientais e urbanísticas.
Diante da persistência de diligências pendentes e da complexidade dos casos acompanhados, o MPMS decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo. A medida tem como objetivo monitorar de forma contínua a atuação do Município de Campo Grande na prevenção e no combate à poluição sonora, buscando soluções permanentes e eficazes que conciliem o desenvolvimento das atividades econômicas com a proteção do meio ambiente urbano e o direito coletivo ao sossego.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Decom / MPMS
Revisão: Rejane Sena
Autos: 09.2026.00005089-9 e 09.2026.00005071-1
Fonte: Ministério Publico MS
