O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 30ª Promotoria de Justiça, obteve a condenação de um ex-secretário municipal da Juventude e de sua enteada por irregularidades na contratação de servidores terceirizados por meio de convênios com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária (SSCH) e a Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar (Omep), durante a gestão de um então prefeito de Campo Grande.
A sentença, proferida na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, reconheceu que a enteada foi contratada sem exercer função efetiva na Secretaria Municipal da Juventude (Semju), recebendo salário público enquanto cursava graduação em período integral na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), a mais de 200 km da capital. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa destacou que a contratação foi viabilizada diretamente pelo padrasto, configurando nepotismo e violação aos princípios da administração pública.
Segundo as investigações conduzidas pelo MPMS desde 2017, ele autorizou a contratação da enteada e de outras 21 pessoas, muitas das quais não desempenhavam atividades compatíveis com os cargos. Parte dos contratados chegou a atuar em sua campanha eleitoral para vereador em 2016, conforme depoimentos colhidos pela Promotoria. Embora outras contratações tenham sido questionadas, a Justiça reconheceu como comprovada apenas a irregularidade envolvendo a enteada.
Entre as penalidades aplicadas estão a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, multa civil proporcional ao dano causado e o pagamento de R$ 25 mil por danos morais coletivos a cada réu. Ela também foi condenada por enriquecimento ilícito e deverá devolver os valores recebidos indevidamente. Os montantes exatos serão apurados na fase de cumprimento de sentença.
O juiz ressaltou que os réus agiram com o propósito de incorporar ao patrimônio particular recursos públicos, mesmo diante da ausência de qualquer contraprestação, o que contribui para o descrédito das instituições públicas.
“A atuação do Ministério Público busca preservar a integridade da administração pública e garantir que os recursos públicos sejam destinados ao interesse coletivo. A responsabilização dos envolvidos reafirma nosso compromisso com a legalidade e com o combate ao desvio de finalidade na gestão pública”, afirmou o Promotor de Justiça responsável pelo caso, George Zarour Cezar.
A decisão reforça o papel do MPMS na defesa da legalidade, da transparência e do uso responsável dos recursos públicos. As partes ainda podem recorrer.
Texto: Karla Tatiane
Revisão: Anderson Barbosa
Número do processo: 08.2018.00235637-0
Fonte: Ministério Publico MS
