O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) celebrou Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Acre (MPAC) com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimentos, tecnologias e ferramentas de inteligência artificial voltadas ao fortalecimento das atividades institucionais. A iniciativa marca mais um passo no processo de modernização do MPMS, ao apostar na inovação tecnológica como instrumento para tornar a atuação ministerial mais ágil, eficiente e estratégica, tanto nas atividades-meio quanto nas atividades-fim.
A cooperação prevê o compartilhamento de soluções tecnológicas já desenvolvidas pelos dois Ministérios Públicos, além da troca de experiências relacionadas à governança digital, a metodologias de inovação e ao uso responsável de inteligência artificial no setor público.
O acordo não envolve repasse de recursos financeiros entre as instituições, sendo baseado na colaboração mútua, no aproveitamento de expertises já existentes e na otimização de recursos públicos, com foco no interesse público e na melhoria dos serviços prestados à sociedade.
No âmbito do MPMS, a parceria é coordenada pelo Laboratório de Inovação (LABi9), responsável por projetos institucionais que utilizam inteligência artificial para apoiar a análise de dados, a automação de rotinas administrativas e o aprimoramento de fluxos de trabalho.
De acordo com o assessor especial do Procurador-Geral de Justiça e coordenador do Laboratório de Inovação, Ricardo de Melo Alves, entre as iniciativas desenvolvidas pelo MPMS estão ferramentas voltadas à transformação digital, como o Portal LuminIA, que poderão ser compartilhadas com o MPAC, assim como soluções criadas pelo Ministério Público acreano, a exemplo de plataformas de apoio à transcrição e à análise automatizada de informações.
Além do intercâmbio tecnológico, o acordo estabelece a realização de capacitações conjuntas para membros e servidores, estimulando a formação de equipes multidisciplinares e o desenvolvimento de competências em inovação e inteligência artificial. A proposta é criar um ambiente permanente de cooperação institucional, com reuniões periódicas, definição de prioridades comuns e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados ao longo da vigência do acordo, que é de 60 meses.
Outro ponto central da parceria é o compromisso com a segurança da informação e a proteção de dados pessoais. O acordo estabelece diretrizes rigorosas para o tratamento de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando sigilo, rastreabilidade, prevenção de incidentes e responsabilidade compartilhada no uso das tecnologias envolvidas.
As instituições também se comprometem a respeitar as normas de propriedade intelectual e a preservar a identidade visual das ferramentas desenvolvidas por cada Ministério Público.
A formalização da cooperação foi precedida de análise técnica e jurídica, que reconheceu a relevância estratégica da iniciativa para a transformação digital do Ministério Público e a inexistência de óbices legais à sua celebração. Com a assinatura do acordo, o MPMS reforça seu compromisso com a inovação, a eficiência administrativa e a adoção de soluções tecnológicas que contribuam para uma atuação mais resolutiva, transparente e alinhada às demandas contemporâneas da sociedade.
A parceria com o MPAC consolida o entendimento de que a cooperação entre instituições públicas é um caminho eficaz para enfrentar desafios comuns, potencializar boas práticas e acelerar a modernização do sistema de Justiça, sempre com foco na defesa dos direitos fundamentais e no fortalecimento do interesse público.
Texto: Danielle Valentim
Foto: Banco de imagens
Revisão: Anderson Barbosa
Número dos autos no MPMS: 09.2025.00011949-1
Fonte: Ministério Publico MS
