O papel fiscalizador do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a conexão estratégica com a sociedade civil, e outros entes públicos, foram os temas centrais da participação do Promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, titular da 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, na Cúpula de Governos Subnacionais, realizada nesta quinta-feira (26/03). O evento integra a programação da COP15 Brasil-Pantanal, agenda internacional que reúne delegações de 130 países.
Durante painel realizado no Auditório do Bioparque Pantanal, o Promotor de Justiça propôs uma reflexão sobre como a colaboração entre os cidadãos e a instituição incrementa a resolutividade do trabalho ministerial, destacando a importância dessa junção de interesses para a proteção da biodiversidade e da fauna, inclusive das espécies migratórias, seja provocando a atuação do Ministério Público, seja fornecendo subsídios técnicos que possam auxiliá-lo na consecução desse objetivo.
Atuação institucional
Para um público formado por representantes de diversos países, o membro do MPMS detalhou que a conformação da instituição no Brasil extrapola a esfera criminal. Segundo explicou, o órgão ministerial funciona como um articulador social na defesa de direitos coletivos, com prerrogativas para firmar acordos com infratores para o ajuste de condutas (TACs), propor ações civis públicas e expedir recomendações para o aprimoramento de serviços públicos.
Foi ressaltada, ainda, a proximidade com a população como propulsora de resultados em projetos práticos, como a confecção de um Plano de Mitigação de atropelamentos de animais silvestres para a Rodovia MS-040, elaborado pelo INCAB/Instituto Ipê. Outro caso mencionado pelo Promotor de Justiça foi a demanda que envolve a regulamentação do uso e ocupação do solo na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande, habitat de espécies migratórias.
Nesse contexto, o Promotor de Justiça destacou, ainda, o Mapa de Colisões com a Fauna, ferramenta apresentada na programação da conferência, que sistematiza dados sobre atropelamentos de animais silvestres. A iniciativa permite identificar pontos críticos e propor medidas mitigadoras para garantir a segurança da biodiversidade, especialmente em áreas de pressão urbana como a Reserva do Prosa.
Protagonismo local
Organizado em parceria com o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, o encontro reuniu gestores da região Centro-Oeste para discutir agendas climáticas regionais. A presença do MPMS na cúpula reforça o acompanhamento do cumprimento da “Lei do Pantanal” e das diretrizes da Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS).
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Fabrício Judson
Fotos: Decom/MPMS
Fonte: Ministério Publico MS
