Na tarde desta terça-feira (16), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública, realizou uma reunião para tratar da grave situação de desabastecimento de medicamentos na rede pública de Campo Grande. O encontro faz parte de inquérito civil que apura falhas na gestão da Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
A reunião foi conduzida pela Promotora de Justiça Daniella Costa da Silva, titular da 32ª Promotoria de Justiça, e contou com a presença da Promotora Daniela Cristina Guiotti, Coordenadora do Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes), e do Promotor Marcos Roberto Dietz, titular da 76ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública. Representando a administração municipal, participaram servidores da Sesau, da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria de Licitações e Contratos.
Durante a abertura, a Promotora Daniella Costa destacou que a investigação tem como foco o recorrente desabastecimento de medicamentos que compõem a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune). Segundo ela, inspeções já realizadas em unidades de saúde, UPAs e no almoxarifado constataram a falta sistêmica de medicamentos e a ausência de integração entre os sistemas de controle de estoque e de gestão.
Os representantes da Sesau reconheceram as falhas e informaram que o município está implantando o novo sistema e-SUS AF, com previsão de conclusão em até 60 dias. Também relataram a realização de licitações e compras emergenciais, além de negociações com fornecedores para quitação de débitos e regularização do fornecimento.
A Promotora Daniela Guiotti classificou a situação como gravíssima, principalmente em relação à falta de medicamentos psicotrópicos, e alertou que, caso não haja respostas efetivas, o MP poderá adotar medidas judiciais. O Promotor Marcos Dietz ressaltou que o desabastecimento tem levado a um aumento da judicialização, o que gera custos ainda maiores para a gestão pública.
Ao final, ficou estabelecido o prazo de 15 dias úteis para que a Secretaria Municipal da Fazenda apresente informações detalhadas sobre os débitos com fornecedores e para que o Comitê de Gestão da Saúde Pública entregue um relatório com a lista atualizada de fornecedores, o andamento dos processos licitatórios e o cronograma de implantação do novo sistema.
Diante da gravidade da situação, o MPMS reforçou a necessidade de que o município adote medidas imediatas e concretas para normalizar os estoques e garantir a continuidade do atendimento à população usuária do SUS.
Texto: Danielle Valentim
Foto: Decom
Inquérito Civil n. 06.2022.00000910-7
Fonte: Ministério Publico MS
