O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, aderiu à campanha nacional “A Rua Não é Escolha”, iniciativa que busca dar visibilidade à realidade de pessoas em situação de rua e fortalecer a luta por políticas públicas efetivas. A adesão ocorre durante a Semana Nacional de Luta da População em Situação de Rua, realizada no período de 18 a 22 de agosto e é reconhecida por mobilizar instituições de todo o país em prol da dignidade dessa população.
A campanha “A Rua Não é Escolha” tem como objetivo sensibilizar a sociedade e o poder público para o fato de que viver nas ruas não é uma decisão voluntária, mas resultado de múltiplas violações de direitos, como falta de acesso à moradia, saúde, trabalho e proteção social. A iniciativa também reforça a necessidade de combater a invisibilidade social e promover medidas estruturantes e humanizadas.
Atuação do MPMS
No Mato Grosso do Sul, o MPMS tem atuado de forma constante na fiscalização e articulação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Entre as principais iniciativas estão a expedição de recomendações ao poder público para ampliação e melhoria dos serviços de acolhimento, a realização de vistorias em abrigos e centros de atendimento, e a promoção de audiências públicas voltadas à escuta ativa dessa população. E ainda, tem acompanhado de forma contínua as políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social e habitação, cobrando medidas eficazes para o acesso à documentação civil, tratamento de saúde mental e reinserção social.
Além disso, o MPMS tem articulado a criação de fluxos intersetoriais, promovendo a integração entre diferentes órgãos públicos para garantir um atendimento mais humanizado e contínuo. A instituição também atua no monitoramento de planos e programas municipais, como os de assistência social, e cobrando a efetiva implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Para a Promotora de Justiça Paula da Silva Volpe, lotada na Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, nenhuma pessoa escolhe estar nas ruas, e é dever de todos buscar solução para minimizar a situação.
“Estar nas ruas não é escolha de ninguém. É consequência de uma série de ausências: de saúde mental, de políticas públicas, de acolhimento, de oportunidades. Nosso papel, enquanto Ministério Público, é garantir que essas pessoas tenham voz e acesso aos seus direitos fundamentais”, afirma.
A participação ativa do MPMS na campanha nacional “A Rua Não é Escolha” só evidencia o esforço da instituição em promover um olhar mais humano e justo sobre a realidade das ruas, fortalecendo o diálogo com a sociedade civil e cobrando ações efetivas do poder público em todas as esferas.
Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua
O dia 19 de agosto é uma data simbólica que representa direitos violados, uma vez que a data homenageia as vítimas do “Massacre da Sé”, ocorrido em 2004 na cidade de São Paulo. O caso ganhou notoriedade pela violência, pois sete pessoas em situação de rua foram brutalmente assassinadas enquanto dormiam na Praça da Sé, fato que mobilizou a sociedade civil e gerou repercussão internacional.
Diante da gravidade do episódio, a data passou a simbolizar a resistência, a denúncia das violações de direitos e a cobrança por políticas públicas que promovam dignidade, inclusão e proteção social para essa população, o que resultou na criação de políticas públicas, como o Decreto n.º 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Texto: Alessandra Frazão
Revisão: Fabrício Judson
Foto: Divulgação Nacional
Fonte: Ministério Publico MS
