O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a qualidade do fornecimento de energia elétrica nos municípios de Bela Vista e Caracol, após o registro de reiteradas reclamações da população quanto à prestação do serviço. A apuração é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista e tem como foco a defesa dos direitos dos consumidores e a melhoria de um serviço público essencial para a população e o desenvolvimento local.
A iniciativa ocorre após o lançamento de um questionário eletrônico, pelo MPMS, voltado aos moradores de Bela Vista, com o objetivo de coletar informações sobre a frequência de interrupções, oscilações de energia, tempo de restabelecimento do serviço e possíveis prejuízos causados por quedas no fornecimento. A pesquisa busca reunir dados diretamente da população e subsidiar a análise técnica do MPMS sobre a situação enfrentada na região.
De acordo com relatos que chegaram à Promotoria de Justiça, moradores de Bela Vista e Caracol apontam problemas recorrentes no serviço, como interrupções frequentes, oscilações constantes na rede elétrica, demora na normalização do fornecimento após quedas e danos a equipamentos elétricos e eletrônicos. Também são mencionadas falhas no atendimento prestado aos consumidores, o que motivou a adoção de uma atuação institucional mais sistemática.
Diante desse cenário, o procedimento administrativo foi instaurado com a finalidade de reunir e organizar informações obtidas por meio do questionário eletrônico e de outros meios considerados pertinentes, permitindo mapear a extensão dos problemas e identificar padrões relacionados às falhas no fornecimento de energia elétrica. O levantamento servirá de base para a adoção de eventuais medidas extrajudiciais ou judiciais, caso necessárias.
No âmbito da apuração, a concessionária de energia elétrica foi formalmente notificada sobre a instauração do procedimento e poderá apresentar esclarecimentos, documentos e informações no prazo legal. O MPMS também requisitou dados atualizados sobre o número de unidades consumidoras existentes nos dois municípios, com a indicação das classes atendidas, como residencial, comercial e industrial, considerados essenciais para dimensionar o impacto do serviço na região.
Além disso, a Promotoria de Justiça solicitou a elaboração de uma planilha de acompanhamento das oscilações de energia, com registro de datas e horários das ocorrências, bem como a juntada de depoimentos, denúncias e documentos apresentados pelos consumidores ao longo da apuração. A instauração do procedimento foi tornada pública por meio de edital, garantindo transparência e possibilitando o controle social da atuação ministerial.
A atuação do MPMS se fundamenta na defesa da ordem jurídica e dos direitos do consumidor, especialmente no que diz respeito à prestação adequada, contínua e eficiente de serviços públicos essenciais.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Imagens
Revisão: Frederico Silva
Autos: 09.2026.00004741-7
Fonte: Ministério Publico MS
