A 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou inquérito civil para investigação aprofundada das condições dos serviços de Ginecologia e Obstetrícia oferecidos pelo Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS). O foco principal é a verificação rigorosa do cumprimento das normas sanitárias, estruturais e de segurança, dada a importância da unidade para a saúde pública do estado.
A medida, formalizada pelo Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, destaca a responsabilidade do HRMS como serviço de Atenção Hospitalar de Referência à Gestação de Alto Risco Tipo II (GAR II), uma habilitação concedida pelo Ministério da Saúde. Essa classificação impõe ao hospital a obrigação de atender a padrões extremamente elevados de qualidade e segurança, indispensáveis para o manejo de casos complexos envolvendo gestantes e recém-nascidos.
O inquérito civil prevê uma série de diligências, abrangendo desde a verificação da adequação da infraestrutura física e a disponibilidade de equipamentos de ponta para partos e cirurgias, até a capacidade e qualificação do corpo clínico, e inclusive, a presença de médicos ginecologistas, obstetras, pediatras, anestesistas, enfermeiros e técnicos em número suficiente para atender à demanda de alta complexidade.
Além dos aspectos estruturais e de pessoal, a investigação se estenderá aos protocolos de atendimento, avaliando a aderência do HRMS às boas práticas e diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o parto humanizado, a assistência a casos de aborto espontâneo e o manejo de intercorrências obstétricas. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) também verificará se a unidade de saúde oferece apoio efetivo ao aleitamento materno e desenvolve programas de educação permanente para suas equipes multiprofissionais, essenciais à atualização constante dos conhecimentos e técnicas.
Outros pontos determinantes, sob análise, incluem as ações de vigilância e investigação de óbitos maternos, fetais e infantis, um indicador sensível da qualidade da assistência. O inquérito também abordará a oferta de orientações sobre planejamento reprodutivo pós-parto e pós-abortamento, bem como, o encaminhamento adequado das puérperas para consultas de puerpério e puericultura após a alta. Por fim, o MPMS irá averiguar se o hospital realiza pesquisas de satisfação junto aos usuários, buscando compreender a percepção da qualidade dos serviços por aqueles que mais utilizam a unidade.
Texto: Alessandra Frazão
Imagem: Governo do MS
Revisão: Anderson Barbosa
Fonte: Ministério Publico MS
