O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Comissão Estadual Interinstitucional para Acompanhamento da Política de Reintegração Social de Egressos do Sistema Prisional (Ceimpa-Reintegra), vem a público divulgar edital de credenciamento destinado a médicos de todas as especialidades, principalmente psiquiatras, que desejam garantir dignidade, saúde e novas oportunidades a quem busca recomeçar após o cárcere.
O edital está aberto por tempo indeterminado, permitindo que médicos interessados se credenciem a qualquer momento para eventual prestação de serviços ao Poder Judiciário estadual. O credenciamento é válido para todo o Estado de Mato Grosso do Sul, com especial atenção às regiões do interior, onde a escassez de profissionais é mais acentuada.
A iniciativa foi destacada durante a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Estadual Interinstitucional do MPMS. No encontro, ficou deliberado no item nono da pauta o apoio à divulgação do edital como forma de ampliar a rede de profissionais aptos a contribuir com políticas públicas voltadas à reintegração social e ao fortalecimento de ações interinstitucionais.
A Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, titular da 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e coordenadora da Ceimpa-Reintegra, destacou os diversos desafios operacionais no processo de reintegração, como a escassez de profissionais cadastrados para atender à população em cumprimento de pena, seja no regime fechado, semiaberto ou em medidas alternativas.
“A criação e ampliação desse cadastro visam suprir essa lacuna, facilitando o acesso das instituições aos serviços especializados de saúde, imprescindíveis à efetiva ressocialização. Garantir uma rede técnica mínima de atendimento é essencial para que possamos avançar de forma concreta nas políticas de reintegração social. A adesão dos profissionais médicos é parte fundamental dessa construção coletiva”, afirma a Promotora de Justiça.
A Ceimpa-Reintegra reúne representantes do MPMS, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), da Agepen, da Funsat, da Funsau, da SED, de instituições de ensino e de organizações da sociedade civil.
O grupo atua de forma coordenada para garantir políticas públicas voltadas à reinserção social, à educação, à empregabilidade e ao acesso à saúde para egressos e pré-egressos do sistema penal.
O credenciamento junto ao TJMS está disponível para médicos de todas as áreas de atuação e pode ser feito de forma contínua, mediante o atendimento dos critérios estabelecidos no edital. A expectativa da Comissão é de que a medida incentive a participação de profissionais da saúde e fortaleça a prestação de serviços no contexto da justiça restaurativa e do acompanhamento penal.
Mais informações sobre o edital podem ser consultadas diretamente no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: www.tjms.jus.br.
Edital de Credenciamento nº 126.661.049.0002/2023, publicado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Texto: Danielle Valentim
Revisão: Frederico Silva
Foto: Reprodução Teams
Fonte: Ministério Publico MS
