O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu mais um passo decisivo na promoção da saúde pública ao firmar um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região (CRN-3). O objetivo é intensificar a fiscalização e qualificar as práticas de nutrição em instituições públicas e privadas de saúde em todo o estado.
A formalização do acordo, oficializado nesta sexta-feira (15), com a publicação em diário oficial, contou com parecer jurídico favorável da Procuradoria-Geral de Justiça e foi conduzida pela Promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti, coordenadora do Núcleo de Apoio Especial à Saúde (NAES), que atuará como gestora da parceria.
O plano de trabalho prevê inspeções em unidades de saúde, atualização de cadastros e processos éticos sob demanda, além da realização de seminários e produção de materiais informativos. Os resultados serão monitorados semestralmente, com possibilidade de ajustes estratégicos.
Entre os principais objetivos do termo estão:
Fiscalizar a atuação de nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética;
Promover capacitações e ações educativas para profissionais e gestores da saúde;
Garantir conformidade com normas de segurança alimentar;
Compartilhar informações técnicas e cadastrais, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Compromisso com a legalidade e a transparência
O acordo foi elaborado em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021) e não envolve transferência de recursos financeiros, sendo firmado em caráter de colaboração institucional. A gestão será conduzida pelo NAES/MPMS, com acompanhamento técnico e administrativo contínuo.
Com vigência de três anos e possibilidade de renovação, o termo representa um avanço na atuação integrada entre órgãos de controle e entidades profissionais, reforçando o compromisso do MPMS com a saúde da população sul-mato-grossense.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Foto: Decom/MPMS
Fonte: Ministério Publico MS
