A atuação da 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a instaurar procedimento administrativo para acompanhar as medidas voltadas à recuperação, preservação e conservação de um imóvel histórico localizado nas imediações da Esplanada Ferroviária, na Capital.
O caso envolve uma residência pertencente ao antigo patrimônio ferroviário federal, no centro da capital, que foi alvo de denúncia por abandono e risco à segurança de moradores e frequentadores da região da Feira Central.
A apuração teve início após o envio da demanda pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou a situação de degradação do imóvel e a necessidade de adoção de medidas para sua destinação adequada e preservação. A partir disso, o MPMS passou a conduzir as diligências no âmbito estadual, exercendo seu papel constitucional de proteção ao patrimônio público e cultural.
Durante o acompanhamento, a Promotoria de Justiça requisitou informações ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável pela gestão do bem, e à Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), buscando esclarecer as providências adotadas e a situação atual do imóvel.
Segundo as informações levantadas, o imóvel integra o complexo da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e é tombado como patrimônio histórico, o que exige cuidados específicos de preservação. Nos últimos anos, o local esteve ocupado irregularmente, o que dificultou ações de manutenção e contribuiu para a deterioração da estrutura.
Após a desocupação, o Iphan informou ter adotado medidas iniciais, como limpeza, proteção e fiscalização do espaço, além de iniciar tratativas para a implantação de uma “Casa do Patrimônio” em parceria com a Fundação de Cultura. No entanto, o andamento do projeto chegou a ser paralisado em razão de normas administrativas estaduais, o que mantém a situação sob análise.
No âmbito do procedimento administrativo será possível o acompanhamento das ações e novas diligências, como reuniões com os órgãos envolvidos, e todas as ações necessárias para garantir a efetiva recuperação do bem.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Autos do processo
Revisão:
Autos: 09.2026.00005705-9
Fonte: Ministério Publico MS
