A proteção e o bem-estar dos animais ganharam reforço no Estado com a divulgação de uma cartilha educativa voltada a estudantes e à população em geral. A iniciativa é resultado de parceria entre o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Secretaria de Estado de Educação (SED) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que atua na fiscalização e na garantia do cumprimento da legislação ambiental. O material orienta sobre cuidados, direitos e formas de combater os maus-tratos.
A publicação destaca que os animais são seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, medo e sofrimento, e reforça que a responsabilidade pela sua proteção vai além do afeto, sendo um compromisso de toda a sociedade. O conteúdo também chama atenção para práticas consideradas maus-tratos, como abandono, agressões físicas, negligência e confinamento inadequado, todas tipificadas como crime pela legislação brasileira.
Nesse cenário, o MPMS desempenha papel essencial ao receber denúncias e adotar medidas contra os responsáveis por irregularidades, podendo atuar diretamente na responsabilização dos infratores. A população pode procurar o órgão por meio da Ouvidoria, pelo telefone 127, ou ainda recorrer a delegacias e canais oficiais de denúncia.
A cartilha também alerta sobre a importância de não manter animais silvestres em cativeiro — prática proibida por lei e prejudicial ao equilíbrio ambiental — e orienta sobre cuidados básicos com animais domésticos, como alimentação adequada, acompanhamento veterinário e oferta de condições dignas de vida.
Outro destaque é a valorização da educação como ferramenta de transformação social. Ao incentivar atitudes responsáveis e o respeito à fauna, o material reforça o papel do MPMS não apenas como órgão fiscalizador, mas também como agente que promove conscientização e fortalece políticas públicas.
A iniciativa busca estimular a denúncia de crimes, ampliar o conhecimento sobre o tema e contribuir para a construção de uma sociedade mais ética, que reconheça a importância da proteção dos animais e do meio ambiente. Confira a cartilha na íntegra no anexo.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Banco de imagem
Revisão: Rejane Sena
Anexos da notícia
Fonte: Ministério Publico MS
