O Ministério Público de Mato Grosso (MPMS), por meio da 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, anuncia a segunda etapa do Projeto Ecodeliberação: recuperando o ambiente com a participação social. Uma reunião presencial aberta a convidados e a órgãos envolvidos na primeira etapa do projeto ocorrerá no próximo dia 20 de maio de 2026.
O Promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o desenvolvimento desta segunda etapa do projeto.
Dando continuidade aos trabalhos iniciados na fase anterior, o Ministério Público Estadual (MPMS) busca fortalecer a fiscalização e a recuperação do meio ambiente através do engajamento direto da sociedade e de órgãos setoriais.
A pauta do evento inclui a apresentação detalhada das ações e resultados alcançados, além do início formal dos trabalhos. Um dos pontos de destaque será a atualização dos valores arrecadados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), fruto da atuação da 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
Durante o encontro, o MPMS planeja a formação de grupos de trabalho e a definição de prioridades de ação para o próximo período. O Conselho Municipal de Meio Ambiente também foi oficialmente cientificado sobre a instauração do procedimento para que as informações e obrigações pertinentes sejam devidamente protocoladas e acompanhadas.
A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público com a transparência e a construção de soluções ambientais coletivas, amparada pelas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pelas resoluções do Conselho Superior do Ministério Público.
O que é o Projeto Ecodeliberação?
É uma iniciativa estratégica do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) que estabelece um novo modelo de gestão participativa e transparente para o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA). O projeto integra o poder público, órgãos ambientais e a sociedade civil para decidir, de forma democrática, como os recursos provenientes de acordos e ações civis ambientais devem ser investidos na preservação e recuperação de áreas degradadas em Campo Grande.
O que foi feito na primeira etapa?
A etapa inicial focou na criação de uma área demonstrativa com a recuperação da nascente e da Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Pindaré, no bairro Vila Margarida. As principais ações incluíram:
Cercamento da área pública: Medida fundamental para impedir o descarte irregular de resíduos e proteger o ecossistema.
Diagnóstico técnico: Realização de visitas técnicas com a Sisep e Planurb para identificar a necessidade de remoção de espécies invasoras e lixo remanescente.
Isolamento para regeneração: Estruturação do espaço para permitir que a vegetação nativa e a nascente se recuperem naturalmente.
Consolidação do modelo de governança: Estabelecimento do diálogo com o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) para a destinação dos recursos.
SERVIÇO:
Reunião presencial
Data: 20 de maio de 2026.
Horário: 14h.
Local: Auditório do prédio das Promotorias de Justiça, situado na Rua da Paz.
Texto: Danielle Valentim
Revisão:
Foto: Decom
Procedimento Administrativo nº 09.2026.00005269-7
Fonte: Ministério Publico MS
