Os estabelecimentos penais feminino e masculino do município de Rio Brilhante receberam, nesta sexta-feira (24), inspeções técnicas realizadas pelo Projeto Legalidade, União, Parceria e Atenção (Lupa), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). As visitas integram a atuação permanente da instituição na fiscalização das unidades prisionais e na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade.
As inspeções em Rio Brilhante correspondem à sétima e oitava visitas do Projeto Lupa a unidades prisionais somente neste ano. A primeira ocorreu em fevereiro, no Estabelecimento Penal Máximo Romero, em Jardim. Em março, o projeto esteve na Unidade Penal Ricardo Brandão e no Estabelecimento Penal Feminino, em Ponta Porã, além da Penitenciária Estadual de Dourados (PED) e do Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto, Aberto e de Assistência ao Albergado, no município de Dourados. A sexta inspeção foi realizada no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho (EPJFC), conhecido como “Máxima de Campo Grande”, na Capital.
O Projeto Lupa tem como objetivo avaliar as condições estruturais das unidades, a qualidade da assistência prestada e a observância dos direitos humanos no sistema prisional sul-mato-grossense. As visitas resultam na elaboração de relatórios técnicos, que subsidiam recomendações para a melhoria dos serviços e também permitem o registro de boas práticas identificadas durante as inspeções.
Em Rio Brilhante, a equipe vistoriou pavilhões, celas, áreas comuns, setores de saúde e espaços destinados às atividades laborais dos internos. Durante as inspeções, as pessoas privadas de liberdade tiveram a oportunidade de apresentar demandas diretamente às equipes, incluindo solicitações de atendimento médico e de acompanhamento jurídico por advogados ou defensores públicos.
Para a Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) e Promotora de Justiça, Jiskia Sandri Trentin, o trabalho reforça o papel do Ministério Público na fiscalização do sistema prisional. “As inspeções permitem verificar, de forma técnica e humanizada, as condições de cumprimento de pena, identificar avanços, apontar fragilidades e dialogar diretamente com a administração das unidades e com as pessoas privadas de liberdade, contribuindo para a melhoria contínua do sistema prisional”, destacou.
Também participaram dos trabalhos os Promotores de Justiça Nara Mendes dos Santos Fernandes e Alexandre Rosa Luz, da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça, respectivamente.
Além das informações fornecidas pelas direções das unidades para o preenchimento dos relatórios pós-vistoria, foi possível constatar melhorias em áreas comuns e administrativas, bem como identificar demandas relacionadas à infraestrutura, ao acesso aos serviços de saúde e à assistência social, apontadas pelos internos durante as visitas.
Participaram da ação, além do MPMS, representantes do Conselho Penitenciário Estadual; da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; da Subsecretaria Estadual LGBTQIA+; do Ministério Público do Trabalho; da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul; da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen); e da Vigilância Sanitária local.
Texto: Karla Tatiane
Fotos: Decom / MPMS
Revisão: Frederico Silva
Fonte: Ministério Publico MS
