Garantir que a população em situação de rua tenha acesso efetivo e contínuo aos serviços de saúde é o foco do procedimento administrativo instaurado em Campo Grande para acompanhar o funcionamento do Consultório na Rua, estratégia da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 76ª Promotoria de Justiça, tem como finalidade analisar como o serviço vem sendo executado no município, observando critérios como cobertura, regularidade dos atendimentos e integração com a rede pública de saúde.
O acompanhamento envolve a análise do trabalho desenvolvido pelas duas equipes atualmente em atividade na Capital, implantadas em 2013 e 2024. Formadas por profissionais de diferentes áreas — entre eles médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, assistente social, psicólogo e profissional de saúde bucal —, as equipes atuam de maneira itinerante, com planejamento semanal e presença concentrada em regiões onde há maior incidência de pessoas em situação de rua.
A dinâmica de atuação inclui não apenas os atendimentos realizados diretamente nos territórios, mas também a articulação com outros pontos da rede municipal, como unidades básicas de saúde, Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e serviços da assistência social. Essa conexão entre as áreas tem como objetivo assegurar o encaminhamento adequado dos usuários e a continuidade do cuidado.
Durante o acompanhamento, foram considerados dados oficiais e informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) que demonstram flutuações no número de pessoas em situação de rua ao longo dos últimos anos. Estimativas recentes indicam que esse público varia entre 1,6 mil e 1,8 mil pessoas em Campo Grande, o que evidencia a necessidade de ações permanentes, planejamento técnico e políticas públicas integradas.
O planejamento municipal para os próximos anos também foi levado em conta. O Plano Municipal de Saúde 2026–2029 prevê a reclassificação de uma das equipes do Consultório na Rua para uma modalidade com maior capacidade de atendimento, além da criação de uma terceira equipe, medida que poderá ampliar a cobertura e reforçar a atuação no território.
Como desdobramento do procedimento, está prevista a realização de inspeção técnica no serviço. A avaliação abrangerá aspectos como o dimensionamento das equipes, a qualificação dos profissionais, a oferta de educação permanente, a disponibilidade de equipamentos, insumos e medicamentos, além da integração com a rede de atenção à saúde. A intenção é identificar fragilidades e apontar caminhos para o aprimoramento do serviço.
O acompanhamento do MPMS demonstra a importância do Consultório na Rua como instrumento essencial para a garantia do direito à saúde de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, especialmente por atuar com acolhimento, vínculo e cuidado continuado.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Banco de Imagem
Revisão: Fabrício Judson
Autos: 09.2026.00004498-6
Fonte: Ministério Publico MS
