Você conhece o Formulário Rogéria? Criado para institucionalizar e fortalecer o combate a todas as formas de violência contra a população LGBTQIA+, o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente é um instrumento destinado a identificar fatores de risco que indiquem a possibilidade de pessoas LGBTQIA+ sofrerem violência, violações de direitos ou situações de emergência.
Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 582/2024, o Formulário Rogéria visa não apenas à identificação de possíveis situações de risco contra a população LGBTQIA+, mas também ampliar a integração entre órgãos da segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário, de forma a assegurar a efetiva prevenção e enfrentamento de qualquer forma de violência contra essa população.
No âmbito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o Formulário Rogéria passou a ser disponibilizado às Promotorias de Justiça de todo o Estado, com o objetivo de padronizar e qualificar o atendimento às pessoas LGBTQIA+. A iniciativa busca alinhar procedimentos, fortalecer a atuação institucional e contribuir para a correta identificação e notificação de crimes motivados por LGBTfobia em todo o território sul-mato-grossense.
Inspirado no Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), utilizado na prevenção do feminicídio, o Formulário Rogéria amplia essa metodologia para reunir diferentes contextos de violência LGBTfóbica, como ambientes domésticos, institucionais, escolares, de trabalho, públicos e digitais. O formulário coleta informações sobre o tipo de violência sofrida, o vínculo com o agressor, o histórico de ocorrências, agravantes de vulnerabilidade e a percepção de risco da própria vítima.
Desde setembro de 2025, o Formulário Rogéria está disponível em versão digital, acessível pela Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e pelo portal Jus.br. A ferramenta pode ser preenchida por profissionais da segurança pública, saúde, assistência social, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública e, em determinadas situações, pela própria vítima.
As informações registradas são compartilhadas de forma padronizada entre os órgãos competentes, fortalecendo a atuação interinstitucional e a formulação de políticas públicas baseadas em dados confiáveis. Além de subsidiar decisões judiciais e encaminhamentos imediatos de proteção, os dados coletados pelo Formulário Rogéria contribuem para a mitigação da histórica subnotificação da violência contra pessoas LGBTQIA+.
Quem é Rogéria?
O nome do formulário homenageia Rogéria, artista e ativista trans, considerada pioneira e expoente do movimento LGBTQIA+ no Brasil. A escolha simboliza o reconhecimento histórico da luta das travestis e mulheres trans por visibilidade, dignidade e direitos, além de destacar a vulnerabilidade dessa população diante da violência estrutural no país.
Atuação do MPMS no combate à LGBTfobia
Além de sua atuação na implementação do Formulário Rogéria, com o objetivo de prevenir a violência e fomentar a cultura de denúncia, o MPMS confeccionou e distribuiu materiais educativos, como cartazes e panfletos, a todas as Promotorias de Justiça do Estado. O conteúdo aborda o enquadramento da LGBTfobia como crime e divulga os canais oficiais do Ministério Público para o recebimento de notícias de fato.
No âmbito criminal, apenas em 2025, o MPMS garantiu sete condenações por crimes de preconceito de gênero/orientação sexual. Dessa forma, o Ministério Público reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos individuais indisponíveis, atuando de forma permanente na proteção e promoção dos direitos da população LGBTQIA+.
Como procurar ajuda?
Formulário Rogéria: rogeria.pdpj.jus.br
Disque 100 (violação de direitos humanos)
Ouvidoria do MPMS (127): https://ouvidoria.mpms.mp.br/
Ou procure a Promotoria de Justiça mais próxima de você!
Texto: Maurício Aguiar
Imagem: CNJ
Revisão: Fabrício Judson
Fonte: Ministério Publico MS
