O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou oito inquéritos civis para apurar uma série de danos ambientais identificados ao longo das margens de um rio em Fátima do Sul. Embora tratem de áreas, responsáveis e circunstâncias distintas, todos os procedimentos têm uma origem comum: vistorias realizadas pela Polícia Militar Ambiental (PMA), que constatou supressões de vegetação ciliar, movimentações irregulares de solo e intervenções não licenciadas em Área de Preservação Permanente (APP).
Os relatórios técnicos produzidos pela corporação revelaram um padrão de degradação que chamou a atenção pela recorrência e pela extensão dos impactos, motivando a atuação imediata da 2ª Promotoria de Justiça do município.
As fiscalizações da PMA, realizadas em diferentes datas, registraram desde cortes de barrancos e abertura de acessos até a substituição completa da mata ciliar por gramados, estruturas de lazer e aterros próximos ao leito. A perda da proteção natural das margens e o avanço de usos incompatíveis com a legislação ambiental resultaram em processos erosivos, exposição do solo, risco de assoreamento e comprometimento da fauna associada ao ambiente ripário.
De acordo com os laudos encaminhados ao MPMS, muitas das intervenções se estendiam até áreas que, por lei, deveriam permanecer intocadas para garantir a estabilidade ecológica da margem e a qualidade da água.
A partir das comunicações formais da PMA, o MPMS instaurou inquéritos independentes para apurar cada uma das situações, permitindo aprofundar a análise técnica e individualizar a responsabilidade. A Promotoria de Justiça solicitou novas diligências, inspeções complementares e esclarecimentos dos proprietários e ocupantes das áreas degradadas, além de solicitar informações a órgãos ambientais estaduais e municipais. Em vários casos, foram solicitados também dados sobre autos de infração já lavrados, coordenadas geográficas das intervenções e eventuais pedidos de licenciamento ou regularização.
Com base no material reunido, a Promotoria de Justiça passou a orientar a elaboração de planos de recuperação das áreas afetadas, com replantio de espécies nativas, estabilização de encostas e medidas de prevenção à continuidade da degradação. A atuação tem buscado, sempre que possível, a reparação voluntária por meio de compromissos com responsáveis identificados, mas sem descartar a adoção de medidas judiciais quando necessário para assegurar a recomposição integral dos danos.
Texto: Leticia Ferreira
Foto: Laudo da vistoria
Revisão: Fabrício Judson
Número dos autos no MPMS: 06.2025.00001091-5 / 06.2025.00001092-6 / 06.2025.00001102-5 / 06.2025.00001101-4 / 06.2025.00001097-0 / 06.2025.00001090-4 / 06.2025.00001095-9 / 06.2025.00001094-8
Fonte: Ministério Publico MS
