Lançado nesta quinta-feira (6) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais é uma ferramenta estratégica para orientar a magistratura e os agentes do sistema de justiça na mensuração técnica de impactos ecológicos. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) teve contribuição de destaque para a construção do conteúdo, na pessoa do Diretor do Núcleo Ambiental, Luciano Loubet, responsável pela coordenação das Notas Técnicas expedida pelo MPMS, que foram base parcial para a criação do Manual.
A publicação consolida normas para assegurar a reparação integral do meio ambiente, destacando a necessidade de respostas céleres e interdisciplinares diante da emergência climática e de desastres ambientais.
O texto final cita expressamente o trabalho feito em Mato Grosso do Sul como referência em boas práticas. O manual dedica uma seção a ferramentas computacionais, destacando o Cálculo Expert Ambiental, desenvolvido no MPMS, como suporte fundamental para a atuação judicial e extrajudicial, ao gerar relatórios precisos para ações civis públicas e TACs.
Além disso, o projeto QUANTI-FAUNA, voltado à valoração de danos causados à fauna, é referenciado como uma iniciativa de destaque que conta com o apoio institucional da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), entidade presidida atualmente pelo Promotor de Justiça Luciano Loubet.
No manual, é estabelecida uma hierarquia clara para a recuperação ambiental, priorizando a reparação in natura para restaurar o equilíbrio ecológico ao estado anterior. São definidas, também, a reparação por equivalente ecológico e a indenização pecuniária como medida subsidiária, aplicada apenas quando o reparo material é inviável.
O texto ainda aprofunda conceitos como o como o Valor Econômico Total (TEV) e a restituição da mais-valia ecológica, garantindo que o poluidor devolva ao patrimônio público o proveito econômico obtido com a atividade degradadora. Outro aspecto considerado foram os danos socioambientais a povos e comunidades tradicionais, com enfoque na proteção de modos de vida e direitos culturais.
O Promotor de Justiça Luciano Loubet reforça a importância deste material, pois leva ao Judiciário orientação aos juízes na qualificação e valoração dos danos ambientais, o que pode ser complementado com outro material que auxiliou na coordenação, elaborado pelo Conselho Nacional de Ministério Público, denominado Diretrizes de Valoração do Dano Ambiental, que traz as metodologias para vários tipos de dano.
Para conhecer o manual, clique aqui.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Rejane Sena
Foto: Decom/MPMS
Fonte: Ministério Publico MS
