A atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Água Clara resultou na adoção de medidas corretivas pelo Município de Água Clara e pela direção da Unidade Acolhedora Márcio Calister Bernardino de Souza, garantindo a regularização de falhas identificadas e a prevenção de novas ocorrências. As medidas foram tomadas após a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que investigou problemas estruturais na instituição.
Segundo o inquérito civil, relatórios de inspeção apontaram infiltrações, janelas danificadas, móveis inadequados, riscos elétricos, fragilidade na vigilância e episódios de conduta inadequada de servidores. A partir das solicitações do MPMS, o Município promoveu reformas nas instalações, realizou a troca de portões, reforçou a equipe com a contratação de novos educadores e vigias, implementou vigilância ininterrupta e solucionou falhas estruturais que comprometiam a segurança e o bem-estar dos acolhidos.
Além das melhorias físicas, houve avanços na gestão interna, com reorganização de rotinas e aprimoramento das condições de trabalho dos profissionais. As medidas adotadas foram comprovadas documentalmente, com envio de relatórios, fotografias das adequações e informações atualizadas sobre o quadro de funcionários.
Nas inspeções posteriores, não foram identificadas pendências referentes às irregularidades anteriormente apontadas, confirmando que as intervenções foram satisfatórias e eficazes. Constatada a resolução e alcançado o objetivo do inquérito civil, o MPMS reconheceu a efetividade das medidas adotadas e encerrou o procedimento.
A atuação ministerial reafirma o papel do MPMS na defesa de crianças e adolescentes, bem como assegura que unidades de acolhimento mantenham condições adequadas para garantir o bem-estar dos acolhidos.
Texto: Maurício Aguiar
Foto: Decom/MPMS
Revisão: Fabrício Judson
Fonte: Ministério Publico MS
