O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou dois Procedimentos Administrativos com o objetivo de acompanhar, de forma contínua, a atuação dos Conselhos Tutelares de Sete Quedas e Paranhos, reforçando as diretrizes estabelecidas pela Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As medidas, conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Sete Quedas, buscam aprimorar a cooperação institucional, garantir o adequado funcionamento dos órgãos de proteção e fortalecer a rede de atendimento a crianças e adolescentes na região de fronteira.
A iniciativa reconhece o papel central dos Conselhos Tutelares dentro do Sistema de Garantia de Direitos, responsáveis por zelar pelo cumprimento das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e por atuar na proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Os documentos ressaltam que a Recomendação do CNMP orienta os Ministérios Públicos de todo o país a manterem diálogo contínuo com os Conselhos Tutelares, realizando reuniões periódicas, visitas técnicas anuais e acompanhando o cumprimento das atribuições legais previstas no ECA e na Resolução do Conanda.
As visitas técnicas a Sete Quedas e Paranhos permitirão avaliar diversos aspectos relacionados à atuação dos conselheiros, tais como estrutura física, condições de trabalho, regularidade das reuniões colegiadas, uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), cumprimento de expedientes, atendimento à população e articulação com a rede de proteção.
O acompanhamento também busca verificar se os conselhos estão alinhados às recomendações nacionais para atendimento humanizado, comunicação institucional eficiente e tomada de decisões colegiadas, especialmente em situações emergenciais envolvendo violações de direitos.
O MPMS destaca que o fortalecimento dos Conselhos Tutelares é essencial para garantir respostas mais rápidas e eficazes aos casos de violência, abandono, evasão escolar e demais violações de direitos que atingem crianças e adolescentes.
Texto: Leticia Ferreira
Foto: Banco de imagens
Revisão: Anderson Barbosa
Número dos autos no MPMS: 09.2026.00000587-1 / 09.2026.00000586-0
Fonte: Ministério Publico MS
