O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) obteve a condenação de um réu por homicídio qualificado, em sessão do Tribunal do Júri realizada na comarca de Campo Grande. O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pela Promotoria de Justiça, reconhecendo que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
O homicídio ocorreu em 23 de agosto de 2024, quando o réu efetuou golpes de faca contra a vítima, uma mulher trans, causando sua morte de forma cruel e premeditada. A violência aconteceu em meio a um desacerto sobre o recebimento de um prêmio de aposta virtual.
A atuação do MPMS foi decisiva para demonstrar que o crime foi motivado por vingança pessoal, caracterizando motivo torpe, e executado de forma a impedir qualquer reação da vítima.
Na sentença, o réu foi condenado à pena definitiva de 17 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, com reconhecimento da reincidência como agravante e da confissão como atenuante, embora esta tenha tido mínima influência na elucidação dos fatos. A pena foi fixada com base em circunstâncias judiciais desfavoráveis, como a intensidade do dolo, má conduta social e antecedentes criminais, incluindo condenações por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
O crime foi classificado como hediondo, e a Justiça determinou o cumprimento imediato da pena, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza o início da execução após a decisão soberana do Tribunal do Júri. Também foi fixada indenização mínima de R$ 10 mil aos familiares da vítima.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Fabrício Judson
Foto: Decom/MPMS
Número dos autos no TJMS: 0929140-07.2024.8.12.0001
Fonte: Ministério Publico MS
