O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, atua na ação civil pública nº 0900113-84.2022.8.12.002, com o objetivo de garantir a efetiva prestação do serviço de neurocirurgia de urgência e emergência, inclusive para casos de AVC tipo II, no Município de Três Lagoas.
A manifestação ministerial destaca casos concretos de desassistência, envolvendo pacientes em estado crítico que enfrentaram negativas de vaga, ausência de avaliação especializada e internações prolongadas sem diagnóstico conclusivo. Em alguns desses casos, os pacientes faleceram sem acesso ao atendimento neurocirúrgico, mesmo após decisões judiciais.
Apesar da habilitação do Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé como referência em neurocirurgia, não há comprovação da efetiva prestação do serviço, conforme demonstram as planilhas de produção e os relatos recebidos pelo MPMS. Entre fevereiro e maio de 2025, dez ações judiciais foram ajuizadas na Vara da Fazenda Pública de Três Lagoas para garantir acesso ao serviço, evidenciando a persistência da omissão estatal.
O Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, principal porta de entrada para urgências na cidade, deixou de oferecer atendimento em neurocirurgia desde março de 2025, alegando desequilíbrio financeiro e ausência de aditivo contratual. O Município, por sua vez, sustenta que não houve desativação formal e que o hospital permanece obrigado a prestar os serviços conforme o contrato vigente. O impasse entre as partes gera um vácuo assistencial, com pacientes em estado crítico sem acesso ao atendimento especializado.
Diante da gravidade da situação, a 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas expediu ofícios ao Conselho Municipal de Saúde e ao Vereador que inicialmente noticiou a irregularidade, solicitando providências e propondo medidas para enfrentamento da desassistência em neurocirurgia. Também foi sugerido ao Vereador a realização de uma audiência pública, com o objetivo de reunir autoridades, profissionais da saúde, usuários e familiares para discutir soluções estruturantes e emergenciais.
A atuação do MPMS reafirma seu compromisso com a defesa do direito à saúde, buscando a efetividade dos serviços públicos e a proteção da vida e da dignidade da população.
Texto: Maurício Aguiar
Foto: Governo do Estado
Revisão: Fabrício Judson
Fonte: Ministério Publico MS
