Preocupada com o impacto da pavimentação da MS-382 sobre a fauna local, a 2ª Promotoria de Justiça de Bonito tornou pública a instauração de Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar as obras de pavimentação da rodovia. Serão analisados, especialmente, os aspectos urbanísticos e a implementação de mecanismos que minimizem o atropelamento de animais silvestres.
A medida do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) considera que a rodovia MS-382, em fase de implantação e pavimentação, atravessa áreas de significativa relevância ecológica, e tem gerado preocupação entre órgãos ambientais e a comunidade, devido à alta incidência de atropelamentos de animais silvestres, incluindo espécies ameaçadas.
Denúncia de uma moradora, que relatou irregularidades na execução da obra realizada pela empresa contratada, motivou a abertura da investigação. Segundo a manifestante, a obra foi deixada inacabada, com a retirada de cercas de proteção que mantinham os animais afastados da pista, além da destruição de acessos a propriedades rurais.
A ausência de sinalização e de dispositivos de fiscalização eletrônica também foi apontada como fator de risco para motoristas, pedestres e a fauna local.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bonito confirmou a retirada das cercas e o aumento do fluxo de veículos, destacando que a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) já foi acionada para avaliar e adotar medidas corretivas. Em manifestação oficial, a Agesul esclareceu que a obra está em andamento, e que a reconstrução das cercas foi realizada conforme o projeto executivo. A sinalização horizontal já foi implantada nos trechos concluídos, enquanto a vertical será instalada ao final da obra. Quanto à fiscalização eletrônica, a agência informou que a responsabilidade é do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Determinações a serem cumpridas
O Promotor de Justiça Substituto Felipe Blos Orsi determinou a expedição de ofícios à Agesul, à Polícia Militar Ambiental (PMA) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bonito, solicitando esclarecimentos e providências no prazo de 15 dias úteis, a fim de subsidiar a investigação. A PMA informou que não foram identificados indícios de crime ambiental, mas reconheceu a possibilidade de falhas na execução da obra, recomendando apuração junto à Agesul e à empresa contratada.
Com a instauração do procedimento, a 2ª Promotoria de Justiça de Bonito reforça a importância de ações preventivas e fiscalizadoras em obras públicas, garantindo que o progresso da infraestrutura no Estado esteja alinhado com os princípios da preservação ambiental e da segurança coletiva.
Texto: Alessandra Frazão
Revisão: Anderson Barbosa
Foto: Banco de Imagens
Número dos autos no MPMS: nº 09.2025.00005221-6
Fonte: Ministério Publico MS
