O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para investigar o fechamento da estrada conhecida como “estrada do Passo”, via tradicional de acesso à antiga Ponte do Passo, na zona rural de Nioaque.
A medida foi adotada após um abaixo-assinado subscrito por mais de uma centena de moradores do Bairro Baía, que relataram dificuldades de circulação e solicitaram providências para restabelecer o trânsito no local, utilizado há décadas pela comunidade, sobretudo em períodos de manutenção ou obstrução da ponte principal.
Durante a apuração, a Promotoria de Justiça realizou diligências, oitivas e vistorias in loco, constatando a instalação de uma “cimbra” — espécie de porteira removível — que permite apenas a passagem estreita de pedestres, inviabilizando o tráfego de veículos. Além disso, registros fotográficos mostraram galhos, troncos e outros obstáculos ao longo do trajeto, bem como de uma segunda estrutura semelhante próxima ao rio Nioaque.
Embora o responsável pelo bloqueio tenha firmado compromissos extrajudiciais para retirar a cimbra, as verificações posteriores demonstraram que os acordos não foram cumpridos. Diante disso, o MPMS requisitou ao Município de Nioaque medidas imediatas para a retirada da estrutura, limpeza e cascalhamento da estrada, garantindo a plena circulação.
O inquérito permanece em andamento, e novas medidas serão adotadas conforme o avanço das diligências. A Promotoria de Justiça seguirá acompanhando o caso até que a estrada seja totalmente regularizada, garantindo o direito de circulação da comunidade.
Nome: Karla Tatiane
Fotos: Autos do processo
Revisão: Fabrício Judson
Autos: 06.2026.00000326-2
Fonte: Ministério Publico MS
