A sessão da CPI dos Transportes realizada na Câmara Municipal nesta segunda-feira (05) expôs, de forma contundente, a fragilidade institucional da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGEREG) e total desconhecimento do responsável, assim a vereadora Luiza Ribeiro (PT) fez duras críticas à condução da agência e defendeu mudanças na atual presidência.
Durante a oitiva, o atual presidente da AGEREG, José Mário, demonstrou desconhecimento técnico sobre a operação dos serviços concessionados, o que alarmou os parlamentares, pois o mesmo sequer teve um cuidado com o trabalho da CPI, não fornecendo os dados solicitados, e fundamentais para o trabalho legislativo. “É evidente que o presidente não tem preparo para exercer essa função. Ele sequer demonstrou incômodo com a gravidade dos contratos que movimentam milhões por ano”, destacou Luiza Ribeiro.
A vereadora foi enfática ao apontar que a manutenção de José Mário no cargo evidencia uma tentativa do Executivo de esvaziar o papel da agência. “Colocaram alguém lá para não fiscalizar. Isso é gravíssimo. A AGEREG precisa ser autônoma para proteger o interesse público, e não obedecer ao Executivo”, afirmou.
Luiza Ribeiro também defendeu uma nomeação técnica competente na Agência que regula serviços essenciais que são de Água, Esgoto, Coleta de Lixo e Transporte Público. “A cidade está sendo lesada porque a Prefeitura não quer regular os serviços. Estamos sem regulação de verdade, e isso prejudica diretamente a população, o presidente demonstrou total desconhecimento do contrato que ele e responsável”, completou.
A CPI do Consórcio Guaicurus segue apurando a atuação da agência no contrato com a empresa concessionária com objetivo de fortalecer o controle público e propor soluções estruturantes para os gargalos na regulação dos serviços delegados.
Com as evidências levantadas, parlamentares esperam que a Prefeitura reveja imediatamente a condução da AGEREG e avance para um modelo mais técnico e autônomo, capaz de garantir eficiência e justiça nos serviços que impactam diretamente a vida da população de Campo Grande.
Paulo Victor
Assessoria de Imprensa da Vereadora
