O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) consolidou, em 2025, importantes avanços na promoção dos direitos educacionais, com ações conduzidas pelo Núcleo da Educação, por meio Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, das Pessoas com Deficiência, das Pessoas Idosas e dos Direitos Humanos (Caodh). A partir de cooperações institucionais, fiscalização ativa e articulação com órgãos públicos, o MPMS ampliou resultados em áreas fundamentais como acesso à educação infantil, implementação da Lei Lucas, Justiça Restaurativa, regularidade do transporte escolar, saneamento básico em escolas e prevenção ao uso de álcool e outras drogas entre estudantes.
Como desdobramento do Acordo de Cooperação firmado entre o Tribunal de Contas (TCE/MS) e o MPMS, o monitoramento das medidas adotadas pelos municípios para enfrentar o déficit de vagas em creches e pré-escolas registrou progressos significativos. Em 2025, o déficit estadual caiu de 11.452 para 7.999 vagas. Paralelamente, a Secretaria de Estado de Educação (SED) disponibilizou 10.995 vagas adicionais em salas do Ensino Fundamental, ampliando a capacidade de atendimento educacional no Estado.
Outro marco do ano foi a implementação da Lei Lucas, que exige capacitação em primeiros socorros para professores e demais profissionais da educação básica. Atendendo a solicitação do Núcleo da Educação, a SED e o Corpo de Bombeiros Militar promoveram treinamentos entre 14 de março e 7 de abril de 2025, garantindo conformidade das instituições de ensino. No Sistema Estadual de Ensino, a Deliberação CEE/MS nº 13.172/2025 regulamentou os critérios e procedimentos para aplicação da lei, reforçando a segurança no ambiente escolar.
No campo da Justiça Restaurativa, o MPMS ampliou sua atuação após a assinatura do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de 2021, fortalecendo o Programa de Justiça Restaurativa Escolar. A Procuradora de Justiça responsável pelo Núcleo da Educação, Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, em conjunto com o Promotor de Justiça Oscar de Almeida Bessa Filho; a assessora jurídica do Núcleo da Educação, Ana Flávia de Almeida Oliveira da Costa; a psicóloga do MPMS, Lindomar Pacheco; a residente da 46ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Marcella Fagionato Achaval e equipes da SED, conduziu Círculos de Construção de Paz em escolas estaduais, estimulando diálogo, fortalecimento de vínculos e uma cultura de prevenção à violência.
Também em 2025 avançou o acompanhamento do transporte escolar. Após a descontinuidade da fiscalização no período pós-pandemia, o Procedimento de Gestão Administrativa instaurado no Núcleo da Educação permitiu a retomada das vistorias presenciais em diversos municípios. As ações verificaram a regularidade dos veículos, as condições de segurança e o cumprimento da legislação federal e estadual, aperfeiçoando a prestação do serviço no Estado.
No âmbito da infraestrutura educacional, o Projeto Sede de Aprender ganhou destaque com a atuação integrada entre MPMS, Ministério Público do Trabalho (MPT/MS) e TCE/MS e empresas de abastecimento de água. Todas as escolas apontadas pelo Censo Escolar 2024 com irregularidades relacionadas ao acesso à água potável, ao abastecimento regular ou ao saneamento básico foram vistoriadas presencialmente. As vistorias priorizaram unidades classificadas como de Alto Risco e resultaram em medidas articuladas para garantir condições adequadas de higiene, segurança e saúde aos estudantes e profissionais da educação.
Outro avanço importante foi a implementação do Programa Viva Bem, fruto de cooperação firmada entre o MPMS, o Governo do Estado e a Casa União Lar de Santana. Lançado oficialmente em fevereiro de 2025, o programa promoveu palestras, rodas de conversa e ações educativas em escolas estaduais, orientando estudantes sobre os riscos do uso de álcool e outras drogas e fortalecendo políticas de prevenção.
Ao longo do ano, o Núcleo da Educação e o Núcleo da Infância e Juventude também promoveram encontros técnicos sobre Busca Ativa Escolar, Educação Especial e Lei Lucas, reunindo representantes da SED, prefeitos, gestores municipais e equipes das Promotorias de Justiça. O evento reforçou o diálogo interinstitucional e qualificou a implementação de políticas públicas educacionais em Mato Grosso do Sul.
Os resultados de 2025 demonstram o compromisso permanente do MPMS com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo políticas públicas, ampliando a fiscalização e promovendo melhorias concretas para a rede educacional em todas as regiões do Estado.
Texto: Maurício Aguiar
Foto: Decom/MPMS
Revisão: Frederico Silva
Fonte: Ministério Publico MS
