O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a execução das políticas públicas de saúde voltadas ao enfrentamento do HIV/Aids e de outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) no município. A iniciativa tem como objetivo verificar a efetividade das ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurar o direito fundamental à saúde.
O acompanhamento tem como foco o Plano de Ações e Metas (PAM) 2026 da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), que reúne estratégias de prevenção combinada, promoção da saúde, diagnóstico oportuno, vinculação e adesão ao tratamento, além de ações educativas, distribuição de insumos de prevenção e capacitação da Atenção Primária à Saúde.
A atuação da 76ª Promotoria de Justiça dá continuidade ao trabalho de monitoramento realizado nos últimos anos. A análise da Programação Anual de Metas de 2025 apontou avanços importantes, especialmente nos eixos de prevenção, gestão e articulação com organizações da sociedade civil, mas também evidenciou desafios persistentes, como o diagnóstico tardio, a perda de seguimento de pacientes e dificuldades relacionadas à adesão ao tratamento.
Os dados epidemiológicos analisados indicam que, em 2025, Campo Grande registrou mais de 450 casos de HIV/Aids, além de 57 óbitos relacionados à doença. Atualmente, mais de sete mil pessoas vivem com HIV no município, das quais cerca de 75% apresentam carga viral indetectável, reflexo da ampliação do acesso ao tratamento antirretroviral. Ainda assim, a descontinuidade do acompanhamento clínico permanece como ponto de atenção, sobretudo entre populações em situação de maior vulnerabilidade.
No campo das ISTs, foram notificados, em 2025, 1.011 casos de sífilis adquirida, em torno de 450 casos de sífilis em gestantes e 100 casos de sífilis congênita, reforçando a necessidade de intensificação das ações de diagnóstico precoce e tratamento oportuno, especialmente na atenção materno-infantil. Outros agravos, como tuberculose, hepatites virais, hanseníase e HTLV, continuam sendo monitorados pela rede municipal de saúde.
Além de requisitar informações detalhadas à gestão municipal, o MPMS analisa o planejamento de 2026, que prevê a aplicação de mais de R$ 1,1 milhão em recursos federais destinados a ações de prevenção, assistência, gestão e parcerias com organizações da sociedade civil. O acompanhamento será permanente, com análise técnica das informações e diálogo institucional, visando ao aprimoramento contínuo das políticas públicas de saúde em Campo Grande.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Banco de imagem
Revisão: Fabrico Judson
Autos: 09.2026.00004712-8
Fonte: Ministério Publico MS
