A longa espera por sessões de fisioterapia levou a 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista a abrir procedimento administrativo para fiscalizar a oferta de atendimentos no Centro Especializado em Reabilitação (CER) e verificar a adoção de medidas que ampliem o serviço.
A iniciativa vai avaliar a capacidade de resposta da rede municipal frente à demanda crescente por serviços de reabilitação e às condições estruturais e profissionais disponíveis na unidade.
O procedimento se originou após relato de servidora fisioterapeuta da própria rede municipal, que apontou déficit de profissionais, alta procura por atendimento e carência de equipamentos no CER.
Também foi relatado pela profissional a existência de dificuldades na organização da rotina de trabalho, especialmente após orientações para que fisioterapeutas do centro acumulassem funções de atendimento domiciliar, situação que, segundo o relato, compromete o funcionamento da unidade e o atendimento de pacientes já em acompanhamento.
Providências
Diante desse cenário, o Promotor de Justiça Substituto Gabriel Machado de Paula Lima requisitou à Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas sobre o serviço, como a existência de lista de espera, o número de profissionais em atividade, a distribuição entre atendimento presencial e domiciliar, além da quantidade de pacientes atendidos mensalmente e da previsão de contratação de novos profissionais.
A Secretaria de Saúde informou a existência de 94 pacientes aguardando atendimento fisioterapêutico, todos classificados como casos não urgentes. Também detalhou que cinco profissionais atuam no CER, entre servidores efetivos e contratadas, e que todas estão aptas a atender tanto na unidade quanto em domicílio.
Os relatórios encaminhados ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) mostram grande variação no número de pacientes atendidos por cada profissional ao longo de janeiro de 2026, além de discrepâncias entre as cargas de atendimento realizadas.
A justificativa técnica apresentada pela gestão municipal aponta ausência de manutenção nos últimos anos e falta de equipamentos essenciais usados em práticas de eletroterapia e de condicionamento físico, situação que resultou, no ano anterior, em notificação do Conselho Regional de Fisioterapia.
Entre os itens previstos para aquisição estão aparelhos de ultrassom terapêutico, TENS e FES, laser terapêutico, barras paralelas, mesa ortostática, esteiras, bicicletas ergométricas, equipamentos de musculação, materiais de psicomotricidade, turbilhão, bolas terapêuticas e instrumentos de eletroterapia, totalizando um investimento estimado em R$ 135 mil.
Ao analisar as informações recebidas, constatou-se que a demanda reprimida exige acompanhamento contínuo e medidas estruturais, especialmente no controle do fluxo de atendimentos, no dimensionamento da força de trabalho e na adequação da estrutura física e tecnológica do CER.
Por esse motivo, o MPMS converteu a notícia de fato em procedimento administrativo, que passa agora a monitorar sistematicamente os atendimentos realizados, a produtividade dos profissionais, a evolução das filas e a implementação das ações administrativas necessárias para garantir o acesso aos serviços de reabilitação.
Medidas solicitadas
O Promotor de Justiça expediu novo ofício à Secretaria de Saúde solicitando informações atualizadas sobre o quadro de profissionais, o volume de consultas realizadas em fevereiro e a lista de espera vigente, reforçando que o acompanhamento tem como finalidade assegurar a efetividade do direito à saúde, previsto na Constituição Federal e na legislação nacional do SUS.
O foco é garantir atendimento integral e contínuo às pessoas com deficiência ou limitações funcionais que dependem dos serviços ofertados pelo CER.
Texto: Alessandra Frazão
Imagem: Banco de imagens
Revisão: Anderson Barbosa
Número dos autos no MPMS: 09.2026.00003070-4
Fonte: Ministério Publico MS
