A 46ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou procedimento administrativo para acompanhar e intensificar as ações da campanha “Declare Seu Carinho”, iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA).
De acordo com a Promotoria de Justiça, o potencial de arrecadação do município de Campo Grande supera os R$ 39 milhões, mas apenas uma fração desse montante foi efetivamente destinada ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no último ano. O cenário revela a necessidade de ampliar estratégias de mobilização social, divulgar informações ao público e fortalecer o engajamento de parceiros estratégicos, como rádios, escritórios de contabilidade, entidades sociais e órgãos públicos.
O procedimento administrativo acompanhará todas as ações voltadas ao incremento das destinações. Entre elas estão a articulação com rádios locais para divulgar o spot oficial, reuniões com contadores e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e atividades de sensibilização com sindicatos, associações profissionais e entidades do Sistema de Garantia de Direitos.
A campanha “Declare Seu Carinho” integra o Planejamento Estratégico Institucional 2026-2030 do MPMS, que estabelece como prioridade ampliar o volume de recursos destinados aos fundos da infância por meio da destinação do Imposto de Renda.
Com linguagem acessível e foco na conscientização, a campanha busca mostrar ao contribuinte que a destinação não implica custos adicionais, já que os valores repassados são abatidos do imposto a pagar ou adicionados à restituição, sem prejuízo financeiro ao declarante. Os recursos arrecadados financiam ações essenciais, como acolhimento institucional e familiar, projetos culturais e esportivos, fortalecimento de serviços de proteção social e iniciativas de combate à violação de direitos.
Com o avanço das atividades da campanha, o MPMS espera ampliar significativamente o engajamento da sociedade sul-mato-grossense e aproximar Campo Grande de seu potencial real de arrecadação, fortalecendo a rede de proteção e assegurando melhores condições de vida e desenvolvimento para milhares de crianças e adolescentes da capital.
Texto: Leticia Ferreira
Foto: Decom/MPMS
Revisão: Anderson Barbosa
Número dos autos no MPMS: 09.2026.00001782-3
Fonte: Ministério Publico MS
