Após vídeos ofensivos circularem em redes sociais, a 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com jovens que divulgaram gravações humilhando pacientes do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) da cidade. A medida busca reparar danos morais coletivos e conscientizar sobre os direitos das pessoas em sofrimento psíquico ou dependência química.
A investigação teve início após denúncia da Secretaria Municipal de Saúde, que apontou a publicação de conteúdos pejorativos em uma rede social, onde os autores faziam comentários depreciativos sobre o Caps AD, associando o serviço a práticas inexistentes e reforçando estigmas contra pacientes.
Para o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), tais manifestações violam princípios da dignidade humana e configuram discriminação contra grupo social vulnerável.
Cumprimento do acordo
Segundo o Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães, como parte do acordo, cada envolvido deverá pagar o equivalente a cinco salários mínimos, parcelados em dez vezes, totalizando R$ 7.590,00. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde, com aplicação exclusiva em ações e projetos voltados ao Caps AD, garantindo benefício direto à unidade e aos seus usuários.
Além da indenização, os envolvidos gravaram um vídeo de retratação pública reconhecendo a inadequação das postagens, pedindo desculpas aos pacientes e profissionais e explicando a importância do Caps AD como serviço essencial para o cuidado de pessoas com transtornos mentais ou dependência de álcool e outras drogas.
O roteiro e a versão final do vídeo foram aprovados previamente pelo MPMS e após a entrega, o material foi divulgado pelo Caps AD, pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo próprio MPMS em campanhas educativas, como forma de combater o estigma e promover informação correta sobre a Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
Em caso de descumprimento das obrigações, os TACs preveem multas que variam de R$ 500,00 por dia de atraso no pagamento a R$ 5.000,00 pela não entrega do vídeo. O MPMS também poderá adotar medidas judiciais, como ação civil pública ou execução das obrigações, para garantir o cumprimento integral dos termos.
Texto: Alessandra Frazão
Imagem: Banco de imagens
Revisão: Anderson Barbosa
Número dos autos: nº 06.2025.00000858-6
Fonte: Ministério Publico MS
