Nos municípios de Corumbá e Ladário, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, instaurou procedimentos administrativos para acompanhar a existência, implementação e efetividade de Programas de Integridade nas Administrações Públicas direta, autárquica e fundacional. A iniciativa está alinhada à Resolução CNMP nº 305/2025, que orienta os membros do Ministério Público a fomentar políticas voltadas à probidade administrativa e à prevenção de irregularidades.
Os procedimentos têm como objetivo verificar se a Administração Pública dos dois municípios integrantes da comarca possui mecanismos estruturados de integridade, como gestão de riscos, controle interno, promoção da ética e transparência. Para instruir os trabalhos, foram expedidos ofícios aos Prefeitos Municipais, Procuradores-Gerais e Controladores-Gerais de Corumbá e de Ladário, requisitando o preenchimento de questionários específicos, o envio de documentos comprobatórios e a participação no sistema “e-Prevenção” do Tribunal de Contas da União, vinculado ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).
As informações coletadas servirão de base para análise técnica do MPMS e para a definição de medidas futuras. A iniciativa reforça o compromisso institucional com a boa governança, a eficiência administrativa e o fortalecimento da cultura de integridade no setor público municipal.
O Promotor de Justiça Rodrigo Corrêa Amaro destacou que a atuação preventiva é fundamental para garantir a confiança da sociedade nas instituições: “Nosso papel é assegurar que os princípios da administração pública sejam observados e respeitados. Ao promover esse diagnóstico, buscamos não apenas identificar falhas, mas estimular uma gestão ética e transparente, capaz de prevenir irregularidades e fortalecer a credibilidade das instituições”, afirmou.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Banco de Imagens
Revisão: Fabrício Judson
Fonte: Ministério Publico MS
