Nesta terça-feira, dia 27, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande vão votar um projeto de lei que propõe alterações na legislação sobre a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para mutuários de programas habitacionais.
A proposta, apresentada pelos vereadores Carlos Augusto Borges, o Carlão, e Clodoilson Pires, altera e acrescenta dispositivos à Lei 5.680, de 16 de março de 2016, que concede isenção do IPTU para mutuários do programa Minha Casa, Minha Vida e outros projetos de habitação popular.
Com a mudança, ficam isentos do tributo os imóveis classificados como de habitação popular, considerando faixa social e a categoria do imóvel. Antes, a isenção estava limitada a imóveis com valor venal de até R$ 83 mil. A alteração visa garantir que moradores que tenham melhorado suas casas com recursos próprios não percam a isenção, mesmo que o imóvel tenha valorizado, mas ainda esteja dentro da faixa de renda necessária.
A votação ocorre em primeira discussão e pode ser acompanhada ao vivo na TV Câmara, canal 7.3, ou no canal oficial do YouTube.
Além disso, em segunda discussão, será votado também o Projeto de Lei 11.255/24, que institui o Dia Municipal do Flashback, Passinho, Discotecário, Promoters e Clubes da Época no calendário oficial de eventos de Campo Grande.
A sessão ordinária será realizada no Plenário Oliva Enciso, a partir das 9 horas.
