A vereadora Luiza (PT) apresentou, na sessão desta quinta-feira (10), uma Moção de Repúdio às declarações criminosas proferidas pelo deputado federal Gilvan da Federal (PL), que, durante reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, afirmou expressamente desejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em sua fala, Gilvan declarou: “Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas quero que ele morra!” – trecho de um discurso carregado de ódio, violência e desrespeito à democracia.
Para a vereadora Luiza, esse tipo de manifestação ultrapassa os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, configurando os crimes de ameaça (art. 147) e incitação ao crime (art. 286) do Código Penal Brasileiro. “Trata-se de uma fala repugnante, que ofende não apenas a figura do Presidente da República, mas também a democracia brasileira e os valores do convívio civilizado. O Parlamento não pode ser conivente com esse tipo de discurso de ódio”, afirmou.
A vereadora também destacou que o Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento claro no sentido de que a imunidade parlamentar não é escudo para práticas criminosas, especialmente aquelas que atentam contra autoridades públicas e as instituições democráticas.
A Moção de Repúdio foi aprovada pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, com apenas dois votos contrários, dos parlamentares André Salineiro (PL) e Rafael Tavares (PL).
“A política exige responsabilidade e respeito. Não podemos tolerar que o ódio seja naturalizado nos espaços de poder. É nosso dever, como representantes do povo, proteger a democracia e o debate público sadio”, finalizou Luiza.
Assessoria de Imprensa da Vereadora
