O vereador Ronilço Guerreiro votou a favor do Projeto de Lei que previa a ampliação da isenção do IPTU para mutuários de programas habitacionais do Minha Casa, Minha Vida – faixa social –, áreas de desfavelamento e loteamentos sociais executados pelo poder público. Guerreiro chegou a pedir para assinar a proposta, mas o PL acabou rejeitado por não ter alcançado o número mínimo de 20 votos.
A proposta, de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges, o Carlão, e Clodoilson Pires, alterava a Lei 5.680, de 16 de março de 2016, garantindo a isenção do tributo para imóveis classificados nas categorias mínimo-inferior, mínimo-superior, baixo-inferior, baixo-médio, baixo-superior e normal-inferior, considerados habitação popular da faixa social. Atualmente, a legislação prevê a isenção apenas para imóveis com valor venal de até R$ 83 mil, o que acaba excluindo moradores que, mesmo com baixa renda, perdem o benefício devido a melhorias externas ao imóvel.
Ronilço Guerreiro lamentou o resultado, ressaltando que a proposta traria benefícios diretos a muitas famílias que enfrentam dificuldades financeiras. “Infelizmente, a proposta não passou, mas é um projeto importante que precisa ser reapresentado. Muitas pessoas necessitam desse benefício para manter suas contas em dia e continuar em suas casas sem esse peso extra. Seguiremos lutando para que essa mudança se torne realidade em outra oportunidade”, declarou Guerreiro.
Diante da rejeição do projeto, há expectativa de que ele seja reformulado e reapresentado em nova votação, buscando garantir a justiça tributária para as famílias de baixa renda do município. “Vou conversar com os autores do projeto, pois tivemos 19 adesões ao projeto e por um não passou. Acredito que em uma nova oportunidade ele será aprovado e vai fazer justiça para esses moradores”, ressaltou.
Assessoria de Imprensa do Vereador
