A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) segue ampliando o acesso à educação como ferramenta de ressocialização em Mato Grosso do Sul. Neste ano de 2025, 3.792 pessoas privadas de liberdade estão inscritas para o Encceja PPL (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para pessoas privadas de liberdade), número distribuído entre 43 unidades, incluindo presídios, patronatos e o Escritório Social.
O crescimento é expressivo, já que o total representa um aumento de 16,5% em relação a 2024, quando houve 3.255 inscritos, e supera em 5,3% a meta estabelecida pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) para este ano, de 3.600 participantes. Em uma análise de longo prazo, a evolução é ainda mais significativa: em 2023 foram 2.910 inscritos, enquanto em 2019 eram 2.017 — um avanço de mais de 88% em seis anos.
As provas serão aplicadas nesta terça e quarta-feira, dias 23 e 24 de setembro, em diversas regiões do estado, como Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Aquidauana, Ponta Porã e Coxim, entre outras. O Encceja PPL possibilita a certificação do Ensino Fundamental ou Médio, requisito fundamental para ampliar as chances de reinserção social dos custodiados.
Além dos inscritos da Agepen, também participam do exame adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e internos da Penitenciária Federal de Campo Grande — estes, no entanto, não estão incluídos no balanço estadual.
O avanço nos números é resultado de um trabalho conjunto da Diretoria de Assistência Penitenciária, das equipes das unidades prisionais e da direção-geral da Agepen, que atuam desde a mobilização e sensibilização dos internos até o suporte logístico. As provas seguem o mesmo formato aplicado ao público externo pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), com quatro avaliações objetivas e uma redação.
Além de ampliar a escolaridade, a participação no Encceja PPL também garante remição de pena, fortalecendo o processo de ressocialização. Para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, os resultados confirmam o papel transformador da educação. “O acesso à educação é uma oportunidade concreta de mudança. Ao incentivar os reeducandos a retomarem os estudos, contribuímos não apenas para sua formação intelectual, mas também para o fortalecimento de valores e comportamentos mais positivos, essenciais para a reconstrução de suas trajetórias”, afirma.
Na mesma linha, a diretora de Assistência Penitenciária, Maria de Lourdes Delgado Alves, destaca que o avanço das inscrições reflete uma política consistente. “O crescimento do Encceja PPL demonstra que a educação é um instrumento essencial para garantir dignidade, cidadania e reduzir a reincidência criminal, consolidando Mato Grosso do Sul como referência nacional em escolarização no sistema prisional”, finaliza.
Keila Oliveira, Comunicação Agepen/MS
Fonte: SEJUSP – MS
