O Projeto de Lei 287/2024 está na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A proposta é de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do Anexo V da Lei 4.488, de 3 de abril de 2014, nos termos que menciona.
O objetivo é conceder reajuste setorial aos servidores da carreira Fiscalização e Gestão Ambiental. As alterações nas tabelas buscam proporcionar um melhor alinhamento na remuneração dos integrantes da carreira, em relação às de outras carreiras enquadradas no sistema remuneratório de subsídio.
“A proposta apresentada também pretende corrigir diferenças remuneratórias, bem como atrair novos interessados em ingressar na carreira Fiscalização e Gestão Ambiental, uma vez que o Estado tem como política pública investir na atração, na seleção e na capacitação de pessoal para integrar os seus quadros de servidores efetivos”, traz a justificativa da matéria.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
