De autoria do deputado Neno Razuk (PL), duas propostas tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Ambas seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O Projeto de Lei 200/2025, que institui o Programa Estadual de Prevenção à Violência Digital, com foco na proteção de crianças, adolescentes e idosos contra crimes cibernéticos, e na promoção da educação digital.
Entre as diretrizes estão o desenvolvimento de ações educativas e campanhas de conscientização sobre os riscos do ambiente digital, o estímulo à criação de materiais didáticos e informativos sobre proteção digital para distribuição em escolas, centros comunitários e instituições que atendem idosos; e a capacitação para profissionais da educação, segurança pública e assistência social para atuarem na prevenção e enfrentamento de crimes cibernéticos.
O deputado Neno Razuk explica os motivos da elaboração de sua matéria. “Este programa visa promover uma abordagem preventiva e educativa, capacitando a população para lidar de forma segura com o ambiente digital e proporcionando mecanismos de proteção e apoio às vítimas de crimes cibernéticos. Com isso, espera-se reduzir os impactos da violência digital e contribuir para a construção de uma sociedade mais consciente e segura”, justificou.
Turismo
A segunda proposta apresentada é o Projeto de Lei 201/2025, institui a Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro no Estado de Mato Grosso do Sul, visando promover a segurança e a autonomia das mulheres que viajam sozinhas ou em grupo e daquelas que trabalham no setor turístico.
No programa, está previsto o desenvolvimento de ações de sensibilização e capacitação para os prestadores de serviços turísticos sobre as necessidades e os direitos das mulheres viajantes e trabalhadoras do setor; a promoção da criação e divulgação de roteiros e produtos turísticos voltados ao público feminino, que valorizem a cultura local, o empreendedorismo feminino, e o incentivo à implementação de medidas de segurança e assistência específicas para mulheres em estabelecimentos de hospedagem, transporte, alimentação e lazer.
Em sua justificativa, o deputado ressalta a importância do projeto em tramitação. “A presente proposta visa ir além da segurança básica, promovendo a autonomia das mulheres, incentivando o empreendedorismo feminino no setor e oferecendo experiências turísticas mais enriquecedoras e adaptadas às suas necessidades. Acreditamos que esta iniciativa contribuirá para o fortalecimento do turismo em Mato Grosso do Sul, ao mesmo tempo em que promove a igualdade de gênero e o respeito aos direitos das mulheres”, destacou Neno Razuk.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
