O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Sérgio Fernandes Martins, realizará na manhã desta quinta-feira, dia 30 de janeiro, o lançamento da pedra fundamental do novo Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso. Com início previsto para 10h30, o evento também terá a presença do governador do Estado, Eduardo Riedel, do procurador-geral de Justiça Romão Avila Milhan Junior, do defensor público-geral Pedro Paulo Gasparin e do presidente da OAB/MS, Bitto Pereira.
Em 23 de dezembro do ano passado, o presidente Sérgio Fernandes Martins e o governador de MS, Eduardo Riedel, assinaram o acordo de cooperação que prevê a transferência de R$ 10 milhões do Governo Estadual para a construção do fórum. A solenidade contou também com a presença do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, e de outras autoridades do Executivo Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública e do Ministério Público.
Em maio de 2024, representantes do TJMS, da Sejusp e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) assinaram a documentação referente à doação da área destinada à construção. Segundo a administração do TJMS, a previsão é que o novo Fórum da Mulher e o Centro Integrado sejam concluídos até meados de 2026.
O projeto visa criar um espaço dedicado ao atendimento de casos de violação dos direitos de mulheres, crianças, adolescentes e idosos, oferecendo um atendimento humanizado, interinstitucional e multiprofissional.
Além disso, haverá espaços destinados ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à OAB/MS, bem como salas separadas para vítimas (uma para mulheres e outra para crianças), testemunhas de defesa e de acusação. O prédio contará ainda com uma sala para oficiais de justiça, sala de guarda, duas celas, depósito de material de limpeza, copa, sala de CPD e conjuntos de banheiros adotando todos os padrões de acessibilidade.
A obra prevê também 64 vagas de estacionamento, destinadas a atender aos magistrados, servidores e visitantes, além de vagas prioritárias para idosos e pessoas com deficiência. Toda a área de estacionamento será pavimentada com piso intertravado permeável, cercado de área verde, atendendo às exigências da legislação municipal, incluindo caixas para captação de águas pluviais.
Saiba mais – A construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso está prevista na proposta orçamentária do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, constando no Plano de Obras do órgão, e será custeada pelo Poder Judiciário com recursos repassados pelo Poder Executivo Estadual. A obra terá cerca de 1.545,40 m² e reunirá as Varas da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e as Varas Especializadas em Crimes contra a Criança e o Adolescente, além de fornecer toda a infraestrutura necessária para o Judiciário desempenhar suas funções.
Atualmente, os serviços relacionados a essas causas são oferecidos na Casa da Mulher Brasileira, que compartilha gestão entre União, Estado e Município, mas a demanda crescente justifica a construção do novo Fórum, que também abrigará o Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente. No prédio atual, o Judiciário Estadual ocupa uma área de 261,60 m², sendo que a 1ª e a 2ª Varas da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher estão no Fórum Central da capital.
