Quatro matérias foram aprovados na Ordem do Dia durante a sessão ordinária desta terça-feira (8), entre eles, em redação final, o Projeto de Lei 146/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que obriga as operadoras privadas de planos de saúde, com atuação em Mato Grosso do Sul, a encaminharem aviso prévio aos beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) informando sobre a suspensão ou o cancelamento de seus serviços. A proposta segue à sanção do governo do Estado.
Já em discussão única, também foi aprovado o Projeto de Resolução 5/2025, do deputado Caravina (PSDB), que institui no Estado a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem aos profissionais de rodeio, com entrega prevista para 4 de novembro, data em que é celebrado o Dia Nacional do Rodeio. Conforme o parlamentar, “Mato Grosso do Sul possui uma cultura de rodeios que movimenta bastante a economia regional e nada mais justo que homenagear esses profissionais tão importantes”.
Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 140/2025, do Poder Executivo, que modifica as leis 5.829/2022 e 5.830/2022, no sentido de reforçar a segurança jurídica nas Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de saúde, especialmente ao autorizar o governo a utilizar recursos do Estado para constituir garantias em contratos de PPP relacionados a investimentos ou a serviços nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio.
Por fim, o Projeto de Lei 127/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado a campanha ‘Fogo Zero’, foi aprovado em primeira discussão. A campanha de acordo com a proposta, deve ser realizada anualmente em maio, com o objetivo reforçar a cultura de prevenção aos incêndios florestais, por meio de ações educativas, realização de cursos de capacitação, entre outras ações.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
